O que se decide em Estrasburgo conta mesmo para as nossas vidas

As eleições europeias são, por norma, as que mais elevada taxa de abstenção registam e a contribuir para isso está o facto de o comum eleitor encarar o Parlamento Europeu, tal como a generalidade das instituições europeias, como algo distante.

Fisicamente fica distante, mas ao longo dos anos Estrasburgo tem conquistado mais poderes de intervenção e a sua acção, mesmo sem que haja disso muita consciência, tem influência no quotidiano dos cidadãos europeus.

O português José Luís Pacheco, chefe do secretariado da comissão de orçamento do Parlamento Europeu, sublinha, em entrevista à Renascença, as várias consequências da acção dos deputados, notando que muitas das decisões tomadas mais recentemente foram importantes para amenizar as consequências da crise.

"Só na minha área, a que conheço melhor, o Parlamento Europeu teve um papel essencial para evitar cortes dramáticos no orçamento europeu e para garantir o cumprimento dos compromissos que a União tinha assumido com os Estados e com as regiões", diz o funcionário português, apontado como exemplo a "política da coesão, que afecta muito Portugal e a vida dos cidadãos".

"Da política de coesão dependem muitos projectos – de infra-estruturas, construção de escolas, infra-estruturas de transporte ou de energia. Tudo isto, como a actividade do Fundo Social Europeu, é financiado pelo orçamento europeu e, nos últimos anos, os Estados que mais contribuem para este orçamento têm tentado cortar os fundos necessários para esses programas”, diz.

Foi o Parlamento Europeu, prossegue o responsável, que "teve uma atitude fortíssima de reacção contra essa posição. Se não fosse o Parlamento Europeu, e a comissão de orçamento, no ano passado, o Fundo Social Europeu e o programa Erasmus, por exemplo, tinham cessado, a partir de meados do ano, pagamentos às entidades locais e regionais, aos estudantes e às empresas."

A força de Estrasburgo
Ainda em matéria de dinheiros, José Luís Pacheco recorda que "foi o Parlamento Europeu que se bateu fortemente" para que avançasse "a iniciativa para o emprego dos jovens, que será dotada, no novo quadro financeiro, com seis mil milhões" de euros.

"Os chefes de Estado e de Governo fizeram uma grande comemoração no dia do acordo, dizendo que era fantástico, mas durante semanas a fio o Conselho rejeitou essa possibilidade. Foi o Parlamento Europeu que conseguiu impô-la", sublinha.

O funcionário de Estrasburgo faz questão de lembrar que foi "o Parlamento Europeu a exigir que fossem tomadas medidas para que não sejam os contribuintes a pagar os erros dos bancos e possíveis falências, em resultado de atitudes especulativas, como aconteceu nos últimos anos".

"Foram 600 mil milhões de euros que os Estados-membros gastaram para ajudar os bancos, são cinco orçamentos anuais da União Europeia. Agora, no novo regime, definido graças ao Parlamento Europeu, exigiu-se a constituição de um fundo de resolução, que será financiado pelos próprios bancos, que possa acorrer a situações de falência de bancos ", destaca.

As coisas "pequenas"
Os efeitos das decisões de Estrasburgo reflectem-se também em coisas mais pequenas que não pacotes de milhões. Por exemplo, o "'roaming', que afecta muita gente".

"O custo foi fortemente reduzido e, já a 1 de Junho, entram em vigor as tarifas mais baixas de sempre. Entretanto, o Parlamento exigiu a supressão total a partir do final de 2015, porque não há razão técnica que justifique que uma pessoa pague mais quando passa para o lado de lá de uma fronteira. É uma barreira completamente artificial para os milhões de pessoas que circulam na Europa", diz.

José Luís Pacheco lembra que Estrasburgo recusou também "o tratado sobre a luta contra a contrafacção, que tinha sido negociado no âmbito internacional", considerando ter sido "uma tomada de posição muito importante, porque estava em perigo a protecção de dados pessoais e a liberdade de acesso à Internet".

Na mesma linha de actuação, recorda "a recusa do acordo com os Estados Unidos e outros Estados sobre a transmissão dos dados de passageiros das companhias aéreas. Era um problema gravíssimo de protecção de dados pessoais e foi o Parlamento que rejeitou a versão inicial, negociada pela Comissão e que os Estados-membros estavam dispostos a aceitar".