Reformar a lei eleitoral

A reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República é um dos pontos referidos no Manifesto por uma Democracia de Qualidade. Como ali se lê, a revisão constitucional de 1997 permitiu reformas nessa área – mas nada se avançou, o que é chocante.

As direcções partidárias não querem largar o controlo dos deputados, mantendo o poder de escolher os candidatos. E os partidos de menor dimensão receiam perder deputados com círculos uninominais.

Não há sistemas eleitorais perfeitos. A Grã-Bretanha elege, em cada círculo, o candidato com mais votos. O que prejudica o partido liberal, que poucos deputados obtém, mesmo com 20% ou mais na votação total no país. Mas um recente referendo mostrou que os britânicos não querem mudar de sistema.

O sistema francês, com duas voltas nos círculos onde nenhum candidato tenha passado os 50% de votos (na segunda volta só os dois mais votados se apresentam) parece-me o mais justo. Mas o que importa é, finalmente, corrigir os piores defeitos do nosso sistema. Em época pré-eleitoral é improvável. Tudo na mesma, como a lesma…