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Bruxelas decide sobre o “LuxLeaks”

21 nov, 2014 • Manuela Pires

A comissária da Concorrência promete estudar todos os documentos e, depois, abrir novas investigações. Para a semana, Juncker apresenta o “plano dos 300 mil milhões”, mas os Socialistas e os Liberais pedem mais do dobro do investimento.

Esta manhã, o “El Pais” dá conta da decisão da Comissão Europeia sobre o escândalo fiscal no Luxemburgo. A comissária da Concorrência garante que vai utilizar os documentos revelados depois da investigação “porque são informação de mercado”. Margrethe Vestager diz que vai estudar os documentos e, depois dessa análise, vai abrir novas investigações. Em causa, estão vários acordos secretos assinados entre o Governo do Luxemburgo e mais de 300 empresas que permitiram às multinacionais poupar milhões de euros em impostos. A Comissão Europeia diz que a prioridade é concentrar as atenções nos casos que já estão a decorrer no Luxemburgo, na Holanda e na Irlanda sobre os acordos fiscais assinados com a FIAT, Amazon, Starbucks e Apple que seguiam o mesmo esquema do Luxemburgo.

Na próxima quarta-feira, o presidente da Comissão Europeia apresenta no Parlamento Europeu o pacote de investimentos públicos e privados de 300 mil milhões de euros, para os próximos três anos. A informação é avançada pela agência Lusa e o plano é uma das bandeiras de Jean-Claude Junker para o seu mandato com vista a impulsionar a economia europeia.

Enquanto se aguarda por este plano de Juncker, o “Público” dá conta dos valores apresentados pelos vários grupos políticos. Os socialistas apostam num plano de 800 mil milhões de euros e os liberais de 700 mil milhões. A diferença de valores entre as 3 propostas mostra que também há divergências sobre o total do investimento que é necessário fazer para impulsionar a economia europeia.

O ministro francês das Finanças dá esta manhã uma entrevista ao “Diário Económico”, Michel Sapin, defende que a política económica da Zona Euro deve ser adaptada à situação actual e deve ser definido um ritmo adequado de redução do défice. Michel Sapin considera ainda que é preciso relançar a harmonização fiscal na Europa. Já sobre Portugal, o ministro francês das Finanças admite que “não havia outra solução senão aumentar impostos para conseguir um rápido equilíbrio das contas públicas”.

Ainda esta manhã, a imprensa dá conta de mais um contratempo para David Cameron. O “Público” diz que o Reino Unido está muito perto de perder a batalha contra os limites aos bónus dos banqueiros. O advogado geral do Tribunal Europeu de Justiça considera inválidos os argumentos do Governo de Londres, que alega que a União Europeia não tem competência para decidir sobre os salários dos gestores da banca.