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Empresas devem cumprir e fazer cumprir regras de segurança

23 abr, 2014

“Trabalho sem Fronteiras” falou com o Inspector-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho.

As empresas devem exigir tanto aos seus trabalhadores no cumprimento das regras de segurança como nos objectivos de produtividade. Esta é a opinião de Pedro Pimenta Braz, Inspector-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que foi o convidado do programa “Trabalho sem Fronteiras”, no âmbito da parceria Renascença/EURANET.

O responsável máximo da ACT sublinhou que a responsabilidade é sempre das empresas e não basta dar aos funcionários os equipamentos necessários, como botas, máscaras, luvas, óculos ou outros equipamentos de segurança. É também necessário controlar comportamentos. E à falta de legislação geral, Pedro Pimenta Braz defende que essa lacuna pode ser resolvida com a adopção de regulamentos internos que definam regras e sanções para os infractores. Sublinha, aliás, que em diversos países da União Europeia, essa é a prática corrente: o não cumprimento dos procedimentos de segurança pode dar origem a processos disciplinares e mesmo a despedimento.

A reportagem do “Trabalho sem Fronteiras” acompanhou uma acção inspectiva da ACT numa fábrica de plásticos da zona de Sintra/Cascais. Os equipamentos de segurança existiam mas as atitudes de alguns trabalhadores deixavam muito a desejar. Os inspectores de trabalho sublinharam o comportamento de um funcionário que conduzia um empilhador “à velocidade máxima” e “com cinto para segurar as calças”, num piso irregular, fazendo faíscas no chão de um armazém cheio de produtos químicos. Ficou a notificação para a empresa corrigir as irregularidades nos próximos 60 dias.

Comentando esta situação em concreto, o Inspector-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho sublinhou que o empilhador é uma das máquinas em que morrem mais trabalhadores. Muitas delas são usadas na indústria transformadora e em contacto com produtos químicos, o alvo do Dia Nacional e Mundial de Prevenção e Segurança no Trabalho, que se assinala no dia 28.

Pimenta Braz considera que é preciso ter equipamentos e formação adequada. E que não pode ser apenas inicial, tem que ser contínua e nos próprios locais de trabalho. Os trabalhadores devem conhecer bem os produtos que manuseiam. A Ficha de dados de Segurança é obrigatória e todas as instruções devem estar em português.

Aliás, não é por falta de legislação nacional e europeia que os acidentes acontecem. Os comportamentos é que têm que mudar. Mas, em tempos de crise a tendência é para descurar a segurança. Por isso, o Inspector-Geral da ACT deixa um conselho: “Não facilitem!”