Santana Lopes diz que a carga fiscal sobre os "remediados" é muito violenta

Pedro Santana Lopes admite que o Orçamento do Estado em Portugal resulta do "compromisso possível" na coligação, com decisões complexas ao nível dos cortes na despesa e na política fiscal.

"É uma opção muito difícil. É uma pesada carga fiscal sobre os “remediados” que esgotam o ordenado antes do fim do mês. É uma carga muito violenta. Com certeza que sabia bem antecipá-la. Foi o compromisso possível", sustenta o antigo primeiro-ministro para quem deslizar duas décimas na previsão de défice, de 2,5 para 2,7%, é realista. "O problema é que não sabemos o que pensa a Europa sobre isso. O que me preocupa na política é que houve anos de muito rigor, com França e Alemanha de braço dado. Agora vem a França e diz que não. E Portugal passa duas décimas e defende que não pode haver obsessão com o orçamento. Estes saltos de discurso e de prática não são fáceis. É o perigo de haver discursos muito extremados numa determinada linha e depois causa alguma estranheza quando é preciso flexibilizar um pouco", acrescenta Santana Lopes.

No quadro europeu, há um compasso de espera. "Como a Comissão Europeia está em fase de transição, o enfrentamento entre países é mais directo, mais claro, sem interposição. O Governo português pode acabar por beneficiar dessa situação porque aquelas duas décimas adicionais para 2015 são uma gota de água quando comparado com o que se está a discutir em relação à França e à Itália", sustenta António Vitorino que assinala que França e Itália estão em trajectória contrária ao que se pretendia do lado do tratado orçamental e da Alemanha.

Em França, está em causa o desrespeito pela meta dos 3% de défice, "o que não é o caso do défice português", ressalva Vitorino que assinala ainda uma redução do défice estrutural francês em apenas 0,1%.

No caso italiano, o défice ainda está abaixo dos 3%. "Só que aumenta em relação ao ano anterior. Renzi vai fazer uma redução de impostos, passando o défice de 2,7 para 2,9%", assinala.

Cuidado com as descidas de impostos
A recusa de um "fanatismo orçamental" por Passos Coelho é comentada com ironia por António Vitorino. "Ele devia ter avisado que nos ia dar esse choque…Isso assim de chofre até faz bater o coração mais depressa. É caso para dizer, olha quem".

Vitorino considera que Portugal não vai ter problemas em justificar em Bruxelas uma derrapagem de duas décimas no défice. "O problema é saber para que efeito é criada essa folga. Em Portugal o problema é a falta de investimento. Só crescemos se houver investimento, interno e externo, criando confiança aos investidores. E também [inclui] investimento do Estado. Há que dizer que não tem peçonha. Não creio que essas duas décimas façam a diferença numa coisa ou noutra", defende.

O antigo ministro socialista diz que há um debate a fazer sobre a diminuição da carga fiscal. "Tem de ser calibrada no sentido de haver algum incentivo controlado à procura interna, dado que pode descontrolar a balança exterior e é aí que está a vulnerabilidade das nossas contas. Os indicadores macro-económicos mostram que as exportações continuam a crescer, mas menos. A tendência será para termos um menor excedente externo e isso é preocupante", assinala. Quanto à descida do IRC em dois pontos percentuais, Vitorino lamenta que o debate seja " prejudicado pela desastrada decisão do Governo sobre a Taxa Social Única. Uma questão é o IRC, outra é a TSU paga pelos empregadores.

Qualquer das duas vias são possíveis, desde que elas estejam estritamente ligadas á criação de emprego. Pode aliviar-se a carga fiscal sobre as empresas desde que isso esteja ligado a um incentivo efectivo á criação de emprego. Não é apenas aumentar lucros para distribuir mais dividendos. É preciso dar às empresas condições para se desendividarem".

Enquanto isso a Europa marca passo, " está ainda no Verão, na praia", ironiza Santana Lopes. " Tanta vez que falamos do tempo que demora a formar governos em Portugal e veja o que foi na Europa. As eleições foram a 25 de Maio. Já vamos com cinco meses. É inconcebível. Tudo isto junto leva a esta situação em que estamos", sentencia o antigo primeiro-ministro.

O “Fora da Caixa”, que pode ouvir à sexta-feira a partir das 23h00, na “Edição da Noite”, é uma colaboração da Renascença com a EURANET PLUS, rede europeia de rádios.