Conversas Cruzadas

Futuro da PT: “Ficamos impávidos e serenos?”

09 nov, 2014 • José Bastos

Silva Peneda justifica “apelo à acção” dos poderes públicos no destino da Portugal Telecom. Daniel Bessa contrapõe com o “argumento Cliff Richard”.
Futuro da PT: “Ficamos impávidos e serenos?”

O futuro da PT ganhou novos desenhos: apesar da francesa Altice ter apresentado uma oferta firme de sete mil milhões de euros surgiu a ZOPT na lista de interessados. A holding é detida por Isabel dos Santos e pela NOS, rival da PT. Já do conjunto de 14 personalidades (de Bagão Félix a Carvalho da Silva passando por Silva Peneda) surgiu um documento que apela à intervenção do Estado.

“Um alerta para a acção” resume a inquietação de Silva Peneda. “Quem é o futuro comprador da PT? E por que razão não se pode ter uma conversinha com o futuro comprador?”, questiona. “Qual é o problema? Qual é o problema em pressionar – até através de outros governos – quem comprar a PT?”

“E se uma entidade compra a PT e decide delapidar o Centro de Inovação de Aveiro?”, lança. “E nós assistimos impávidos e serenos? Eu acho que é uma revolta. Eu não posso aceitar esse tipo de situação” são questões e respostas colocadas por José da Silva Peneda no "Conversas Cruzadas" deste domingo.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) amplia três argumentos para justificar a sua assinatura impressa no “alerta dos 14”. “Quando aceitei subscrever o documento, a primeira ideia que me veio à cabeça foi o centro PT Inovação de Aveiro. Foi a primeira ideia que me ocorreu. O que lhe vai acontecer?”

“A PT Inovação de Aveiro foi importante para a PT, mas foi importante para o país. É um centro de excelência na inovação e na introdução de novas tecnologias”, observa.

“Quem tomar conta da empresa terá sensibilidade para este Centro de Aveiro? Isso preocupa-me."

“Posso acrescentar outros pontos: as infra-estruturas de telecomunicações são propriedade do Estado. Há uma concessão que é dada a alguém. O Estado tem obrigações de verificar se quem tomar conta da PT possui os requisitos para continuar a manter esse serviço”, faz notar Silva Peneda.

“Terceiro argumento: as telecomunicações do Estado são todas asseguradas pela PT”.

“São três argumentos de peso a demonstrar que é preciso ter um cuidado especial com esta questão da PT” insiste o presidente do Conselho Económico e Social.

“É o contrário de pensar – como alguns argumentos que ouvi – de que é só o mercado a funcionar, quem quiser compra, até pode ser por interesse meramente financeiro e o Estado não tem nada a ver com isto”. “Há aqui outros valores em causa para além desses do simples mercado a funcionar”, conclui o ex-ministro.
 
Silva Peneda: “Brigada de resgate? Não respondo a esse tipo de insinuações”
O ministro da Economia leu o apelo de Bagão Félix, Francisco Louçã, Freitas do Amaral, Pacheco Pereira ou Carvalho da Silva, mas rejeita o que classificou de “conselho da brigada de resgate”. Pires de Lima defendeu que a palavra “resgate” está imediatamente associada à herança deixada de José Sócrates.

Silva Peneda deixa Pires de Lima a falar sozinho. “Eu queria colocar este debate sobre o futuro da PT no nível que deve ter. Portanto, não respondo a esse tipo de insinuações”, afirma o ex-ministro de Cavaco Silva.

“A minha questão é: será que estes três argumentos que apresento reflectem um quadro em que deve haver a preocupação do país face ao futuro da PT ou não?”

“Claro que não estou a falar de nacionalização. Não é preciso falar de uma nacionalização. Há muitas formas de colocar a questão. Desde logo, o Estado tem um contrato de concessão com a PT tem de assegurar o seu cumprimento. Escrutinar a idoneidade da empresa, por exemplo.”

“Segundo: há formas de preservar o Centro de Inovação de Aveiro. Não sei quem vai comprar a PT, se uma empresa francesa ou não, mas os governos falam uns com os outros. Não aceito que o governo possa admitir, por hipótese, sem agir que se encerre o Centro de Inovação PT em Aveiro”, insiste Silva Peneda.

Já Daniel Bessa partilha preocupações, mas mostra reservas quanto ao ‘modus operandi’. “Não é por acaso que o doutor Silva Peneda diz que não se trata de uma nacionalização. Não é uma questão do Estado ser mais ou menos liberal. É uma questão de um Estado que também é de direito”, nota.

“A PT tem dono e esse dono é uma empresa brasileira. O que pode estar em causa são as obrigações que essa empresa detida pelos brasileiros – ou amanhã por franceses – pode ter junto do Estado português."

“Eu preocupado posso estar. Outra coisa é o que eu posso fazer”, afirma o ex-ministro da Economia.

Silva Peneda insiste no exemplo de Aveiro. “Tem que ser uma solução que assegure o futuro do Centro de Inovação de Aveiro. É um aspecto crucial pelo que representa para a PT e para o país”, indica. “E também o volume de negócios o número de trabalhadores da PT. Não estamos a falar de um negócio de uma qualquer esquina numa qualquer cidade do país. Portanto, não aceito a visão de que os poderes públicos não têm nada a ver com isto”.
 
"Sir" Cliff Richard e a PT?
Daniel Bessa amplia o dilema. “As coisas têm dono. Lembrei-me das terras de 'sir' Cliff Richard lá para o Algarve. Agora Cliff Richard, o cantor, é 'sir' e faz vinho nas suas terras”. “Sir Cliff Richard ficaria muito desagradado se, agora, o Estado português fosse mexer nas suas terras. E a PT também está aqui, mas tem dono: é uma empresa brasileira chamada Oi”.

“Os accionistas portugueses da PT SGPS – o Novo Banco por exemplo – têm direito de veto sobre algumas operações que o dono da Oi, dona da PT, pode querer fazer. Penso que do ponto de vista jurídico e accionista a coisa não pode ir muito além disto e até de ir parar aos tribunais”, admite Daniel Bessa.

“Coisa diferente são os direitos do Estado português nomeadamente em torno da infra-estrutura que é gerida pela PT, mas usada por todos. É evidente haver um interesse público que não pode deixar de ser preservado.

“Já na minha pequena área de actuação tenho um carinho muito grande e veria com grande preocupação que se viesse a delapidar o valor que está constituído em Aveiro em torno da PT inovação”, observa o director-geral da COTEC, Associação Empresarial para a Inovação.

E quanto à “solução Paulo Azevedo/Isabel dos Santos”? “Toda a gente sabe que sou um ex-quadro da Sonae, mas ficava muito mais satisfeito se a PT ficasse nas mãos de portugueses e angolanos  - alguém que conhece a realidade portuguesa – e mais facilmente poderia desenhar a evolução futura da empresa”, afirma Silva Peneda.

“Mas isso depende dos preços, depende de uma série de factores. Não gostaria de que a PT fosse um negócio meramente financeiro. Gostaria que fosse para alguém que conheça a tecnologia, conheça o ramo e não um negócio de alguém que compre agora para vender daqui a 2 anos: um negócio apenas financeiro”, conclui.

E Daniel Bessa o que pensa da solução ZOPT? “Prévia declaração de interesses: sou muito ligado à Sonae. Agora esta operação ligada à parceria que a doutora Isabel dos Santos tem na NOS envolve o futuro da PT em Angola – e os franceses já disseram que não querem Angola – e portanto é normal que apareça”. “Mas, se eu juntar a PT com a NOS em Portugal alguma coisa terá de ser feita, porque o regulador não deve aceitar a quota de mercado resultante”, admite o ex-ministro da Economia. “Aliás, o engenheiro Paulo Azevedo já o disse. O Eng.Paulo Azevedo não pode deixar de saber que se juntar NOS com a PT alguma coisa terá de ser feita em matéria de cisão de activos”, alerta Daniel Bessa.

“A Autoridade da Concorrência não poderá dizer: ‘OK, a NOS compra a PT. Em Angola entende-se com Isabel dos Santos e em Portugal agrega’. Isso não é possível”.