Governo fez bem em dispensar a última tranche

No programa “Conversas Cruzadas” emitido este domingo, o economista Daniel Bessa diz ser “um sinal de alegria o facto de o Tesouro poder dispensar a última tranche”, mas já “arrefece” esse contentamento a simples ideia de que o país possa sequer sentir-se dispensado de “cumprir a fase final do programa”. Mesmo “tratando-se de uma formalidade o trabalho não fica completo”, conclui.

Por seu lado, o economista Silva Peneda, o outro participante deste programa da Renascença, também preferiria o encerramento formal, mas assume que, no lugar da ministra Maria Luís Albuquerque, teria feito a mesma opção “para ficar de mãos livres para fazer a gestão do tempo”, e para tomar as medidas económicas que se impõem na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional.

Os dois analistas foram ainda coincidentes nas veementes críticas à actuação deste colectivo de juízes. Silva Peneda lamenta que o “Tratado Orçamental” não tenha tido tradução na própria Constituição, ao contrário, por exemplo do que aconteceu em Espanha. Isso permitiria aos juízes levar expressamente em linha de conta as condicionantes impostas ao seu cumprimento.

“Eu tenho dúvidas se os juízes [do Tribunal Constitucional] terão a noção do que representa o compromisso do país em apresentar saldos primários orçamentais de 4% a 5% nos próximos anos. Ou sequer que exista a convicção de que se trata de ‘um imperativo fundamental’ ou se, pelo contrário, é antes ‘visto como uma coisa que não é para cumprir’”.

Daniel Bessa não hesita em dizer-se “desconsolado” com o facto de se registar “um total” desalinhamento entre Governo e Tribunal. Agem indiferentes ao facto de Portugal estar numa “guerra” que é preciso ganhar e em que não existindo “um mínimo entendimento” se vão registando sucessivas derrotas.

“Eu sinto-me derrotado”, admitiu o ex-ministro da Economia, considerando, por exemplo, inaceitáveis as declarações de um juiz titular do Tribunal Constitucional num recente programa da RTP “Prós e Contras” (Reis Novais), onde considerava o Tribunal o único órgão merecedor da confiança dos portugueses ao contrário do “Governo, Parlamento e Presidência da República”.

“Eu terei de ouvir isto?”, questionou. Silva Peneda considerou a atitude descrita como igualmente criticável, defendendo que deveria levar à demissão do juiz em causa.

Conselhos a António Costa
Os dois participantes consideraram que o apelo lançado pelo Presidente da República no discurso do 10 de Junho, embora faça sentido, dificilmente poderá vir a obter acolhimento junto dos dois partidos do arco da Governação.

O tempo propício para esse apelo foi o Verão do ano passado, quando o líder socialista, António José Seguro, não foi capaz de o “agarrar”, sustentou Daniel Bessa.

Nenhum dos analistas acredita, assim, na possibilidade de um acordo entre PS e PSD até 15 de Outubro e nos moldes sugeridos pelo Presidente da República.
“Está em curso uma campanha interna no PS, partido fundamental para a obtenção do consenso, pelo que não haverá condições para o realizar”, argumentou o presidente do Conselho de Concertação, Silva Peneda, ao mesmo tempo que defendeu o alargamento desejável do compromisso a muitos outros temas (além dos sugeridos por Cavaco Silva), incluindo o da Europa.

Daniel Bessa considera que seria “um sinal fantástico de liderança por parte de António Costa, se fosse capaz de dizer, antes de se apresentar como líder do PS, quais os pontos onde estaria disponível para chegar a consenso com o PSD, mesmo que essa disponibilidade se reduzisse a questões europeias.

No que se refere às mudanças em curso na cena europeia, Daniel Bessa e Silva Penda consideram positiva e, de certa forma surpreendente, a acção recente do Banco Central Europeu (BCE), que, segundo Bessa, se tem pautado por um saudável “activismo” que pode mesmo roçar o limite das respectivas competências.

O programa “Conversas Cruzadas” é emitido aos domingos na Renascença, entre as 12h00 e as 13h00.