Juízes temem perda de independência com cortes nas remunerações

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse esta sexta-feira que os magistrados judiciais temem que os cortes salariais previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2013 possam "pôr em causa o princípio da independência".

O presidente da ASJP, José Mouraz Lopes, manifestou preocupação pelos cortes salariais nos juízes, que afirmou desconhecer de que modo serão realizados, e sublinhou que "uma determinada componente salarial pode condicionar o exercício da magistratura".

"Há três anos que andamos a ser sucessivamente objecto de cortes salariais, como outros portugueses, mas temos sido excecionalmente de modo superior", referiu o magistrado judicial após a audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Mouraz Lopes ressalvou que "é preciso garantir a exclusividade" dos magistrados e disse que, "neste momento, há muitos colegas em que as suas situações pessoais começam a ser condicionadas".

"A independência dos juízes é uma garantia da sua própria exclusividade. Somos os únicos servidores públicos que têm uma exclusividade absoluta ao longo de toda a vida. Não temos uma carreira que dure dois ou três anos ou uma legislatura, por exemplo. Temos um regime de exclusividade que mais ninguém tem", declarou.

O responsável da ASJP considerou que "qualquer país não pode aceitar juízes que não sejam independentes, mesmo do ponto de vista financeiro", e observou que os magistrados "têm de ter uma capacidade económica, estatutária e financeira que permita dizer não sem medo", porque, assinalou, "é isso que consubstancia a independência dos tribunais".

"A questão da independência é essencial para que, efectivamente, todas as políticas possam ser concretizadas", acrescentou o presidente da ASJP, que apresentou aos deputados um conjunto de propostas relacionadas com os cortes salariais, o suplemento remuneratório nos turnos e a deslocação dos juízes.

Mouraz Lopes salientou ainda que "há limites", afirmando que "outros países já atingiram os limites" e que os magistrados portugueses "podem estar agora a atingir esses limites".

[artigo corrigido às 17h57]