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Contribuintes com doença prolongada também vão pagar mais 5% ao Estado

26 out, 2012

Beneficiários de subsídios de desemprego e doença não descontam para a Segurança Social, mas o período durante o qual recebem prestações conta para o cálculo das pensões de reforma. Ministro Pedro Mota Soares diz que a situação abre um buraco nas contas do sistema de previdência e por isso é que o Governo decidiu tributar aqueles subsídios.

As pessoas com doenças prolongadas também vão sofrer um corte de 5% no subsídio de doença que auferem, confirmou o ministro da Solidariedade e Segurança Social.

Pedro Mota Soares, que falava esta sexta-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, explicou que esta “taxa social” é criada em nome da sustentabilidade da segurança social.

O Governo justifica as taxas de 6% sobre os subsídios de desemprego e de 5% para as baixas com mais de 30 dias com a necessidade de desempregados e doentes contribuírem para a sua reforma futura, algo que não acontece actualmente.

A deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, perguntou se vai deixar de haver “equivalência de contribuições no desemprego e na doença” e se “um trabalhador que tenha baixa por doença, por via de ter um cancro, e que está um ano de baixa, é penalizado por isso?”

O ministro da Solidariedade e Segurança Social explicou que os beneficiários de subsídios de desemprego ou de doença não descontam para a Segurança Social, mas o período durante o qual recebem aquelas prestações conta para o cálculo das suas pensões de reforma. Pedro Mota Soares diz que esta situação abre um buraco nas contas do sistema de previdência e, por isso, é que o Governo decidiu tributar aqueles subsídios.

“Uma pessoa quando está em subsídio de desemprego continua a contar direitos para a formação da sua pensão de reforma, mas não contribui para essa mesma pensão. Como é óbvio, isso coloca um problema na sustentabilidade da segurança social, porque estamos a falar de prestações contributivas, estamos a falar de prestações para as quais as pessoas contribuem.”

O Governo, sublinha Pedro Mota Soares, “não está a propor que se retire o registo de equivalências, o que o Governo está a dizer é que, se há de facto uma dificuldade que está a ser criada dentro do sistema previdencial, se  há um buraco que é gerado no sistema previdencial, faz sentido nós pedirmos às pessoas que estão, nesse sentido, a fazer a formação da sua pensão que possam contribuir para essa mesma pensão”.

Pedro Mota Soares a justificar a taxa sobre os subsídios de desemprego e doença com a necessidade de desempregados e doentes contribuírem para a sua pensão de reforma, algo que não acontece actualmente pois, embora o tempo durante o qual os beneficiários recebem aquelas prestações conte para a sua pensão futura, eles não fazem descontos durante esse período.