Medidas prejudicam "um bocadinho" os funcionários públicos

O ministro da Defesa admite que as medidas de austeridade anunciadas prejudicam "um bocadinho", em termos de remunerações, os funcionários públicos, mas contrapôs que estes beneficiam de um regime jurídico "facilitador" da manutenção do emprego.

"Só posso dizer que os sacrifícios são repartidos de forma equitativa. Há quem tenha a desdita de poder amanhã estar desempregado porque uma empresa vai à falência, situação que não acontece num funcionário público, e há quem tenha a desdita de em algumas remunerações ser um bocadinho mais prejudicado, porque mantém o emprego, porque tem outras situações no seu regime jurídico que são facilitadoras da manutenção do emprego", afirmou José Pedro Aguiar-Branco.

Falando em Barcelos, numa festa do PSD local, em que participou na qualidade de dirigente social-democrata, Aguiar-Branco argumentou que "a equidade não é feita na pura lógica numérica".

"Temos de ver os regimes jurídicos e distribuir os sacrifícios de forma equitativa. Ser equitativo não significa igualdade por igualdade. É a própria igualdade na desigualdade", referiu.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou sexta-feira mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do sector privado, que, na prática, perderão o que o primeiro-ministro diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18%.

Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos atuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de Natal e férias.

Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional.

Para Aguiar-Branco, estas medidas não significam aumento de impostos e delas não resultou "qualquer mal-estar dentro do Governo". "O Governo está coeso", garantiu.