O Orçamento do Estado para 2012 foi aprovado esta manhã com os votos a favor do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos contra do PCP, do Bloco de Esquerda e dos Verdes. O debate foi encerrado pelo ministro das Finanças, que pediu aos portugueses para não se esqueceram de pedir facturas quando adquirem bens ou serviços.
“Apelo ao espírito cívico de todos – pedir facturas em todos os pagamentos deve ser um hábito do nosso quotidiano”, pediu Vítor Gaspar.
“Portugal merece que cada um de nós se disponha a fazer o seu melhor. Se nos mantivermos unidos e solidários, Portugal será um exemplo na Europa e no mundo”, acrescentou.
Foi assim que o ministro das Finanças terminou o seu discurso no plenário do Parlamento, onde falou com satisfação sobre os resultados da discussão na especialidade.
“Quero expressar a minha satisfação pela forma como decorreu o debate na especialidade do Orçamento do Estado, com muita troca de perspectivas, opiniões e informações entre Governo e partidos da oposição. É importante ouvir outras opiniões e estar aberto às propostas avançadas”, afirmou, considerando que “o consenso alargado é um ponto importante que nos distingue no quadro de crise europeia”.
“Mais importante do que as análises, os interesses e ideias que nos dividem, é a unidade de propósito que nos move. Nas propostas que nos apresentaram, tentámos ir o mais longe possível, dentro do quadro de ajustamento a que estamos sujeitos”, sublinhou ainda.
Taxas para compensar alterações nos subsídiosVítor Gaspar enumerou depois algumas das alterações feitas ao articulado inicial, dando especial destaque às respeitantes ao
corte dos subsídios de Natal e de férias, ao endividamento local e ao IVA nos eventos culturais.
“Tentámos ir ao encontro das sugestões do maior partido da oposição. Se pudéssemos, teríamos ido mais longe, mas o Orçamento não tem essa margem. A modelação da suspensão dos subsídios só foi possível com a subida da taxa liberatória, atingindo assim os movimentos de poupança”, rematou.
O ministro salientou ainda que o Governo teve sempre em mente o equilíbrio entre austeridade e política social, tendo em conta os mais desfavorecidos.
Transferência do fundo de pensões dos bancários acertada
Durante a sua intervenção no Parlamento, Vítor Gaspar anunciou o sucesso da transferência do fundo de pensões da banca, com vista a colmatar o “desvio substancial” verificado na execução orçamental do primeiro semestre.
“Posso hoje dizer que o sucesso desta operação está assegurado”, bem como garantidos “os direitos de todos os intervenientes: Estado, banca e pensionistas”, afirmou o ministro das Finanças.
“Esta operação será equilibrada, protegendo os interesses dos contribuintes”, adiantou, destacando que, “embora de carácter extraordinário, tem benefícios que vão para além do limite orçamental".
"Em particular, a operação permite mobilizar montantes consideráveis de activos num momento de grande dificuldade de acesso ao financiamento. De uma forma mais geral, este encaixe vai permitir o pagamento de dívidas das administrações públicas, contribuindo assim para o processo de diminuição do rácio de transformação dos bancos portugueses e para o financiamento da economia”, precisou o ministro.
O anúncio foi feito depois de Vítor Gaspar ter recordado que “a execução orçamental do primeiro semestre revelou um desvio substancial”, que obrigou a medidas que permitissem uma receita extraordinária.
O ministro das Finanças salientou ainda que o Orçamento do Estado para o próximo ano “é, sem dúvida, o mais exigente da história democrática portuguesa”, mas “contribui para colocar Portugal numa trajectória sustentável”.
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