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OE 2012

PCP apresenta 15 medidas para Educação

Reportagem de Paula Caeiro Varela, no Parlamento

A deputada comunista Rita Rato denuncia que “na faculdade de Direito de Lisboa já não há dinheiro para o papel higiénico”.
07-11-2011 17:58
O PCP apresentou hoje 15 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2012. São medidas apenas no sector da Educação, do básico ao ensino superior. Para os comunistas, é preciso pôr dinheiro nos estabelecimentos de ensino, na ordem dos 480 milhões de euros.

Os comunistas apresentaram oito propostas no ensino básico e secundário, mais sete no ensino superior, que incluem o fim das propinas, sendo esse valor compensado com o reforço de financiamento no valor de 300 milhões de euros.

Uma verba que serviria apenas para garantir o financiamento mínimo das instituições e evitar maus exemplos. “Hoje temos escolas secundárias em que os professores não acendem a luz durante a aula para poupar electricidade, em que mandam um email para os alunos imprimirem as fichas de trabalho em casa, porque na escola não há dinheiro para fotocópias”, denuncia Rita Rato.

A deputada comunista conta ainda que “na faculdade de Direito de Lisboa já não há dinheiro para o papel higiénico”.

Portanto, explica a deputada, “estamos a falar se situações limite no funcionamento básico das instituições e este aumento na ordem dos 300 milhões corresponde apenas ao limiar mínimo de funcionamento”.

A esta a proposta, somam-se medidas como a reposição das verbas da acção social escolar iguais à de 2011 ou a alteração na fórmula de financiamento do ensino superior. No ensino básico, por exemplo, a realização de concursos de ingresso para os professores contratados, de um concurso interno de mobilidade e de um concurso de ingresso para funcionários.

Cortes são “opção política”
O deputado comunista Miguel Tiago estima que as propostas do PCP custem um total de cerca de 480 milhões de euros, um valor que considera "ilustrativo" de que os cortes naquela área são "uma opção política e não uma obsessão pelo corte".

"É para mim muito mais compreensível, e julgo que para a maior parte dos portugueses, que o Estado gastasse 480 milhões na recuperação do seu sistema científico, técnico e de todo o seu sistema de ensino, do que gastar, por exemplo, os quatro mil milhões no buraco dos criminosos do BPN", afirmou Miguel Tiago, em conferência de imprensa, no Parlamento.
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