Funcionários públicos perdem subsídios de Natal e férias até 2013

O primeiro-ministro, Passos Coelho, anunciou hoje o corte dos subsídios de férias e Natal nos salários acima de mil euros na função pública. A medida fica em vigor durante o período de vigência do protocolo de ajuda externa, ou seja, até 2013.

"Vivemos um momento de emergência nacional", justificou o primeiro-ministro, logo a abrir a sua comunicação ao país, sublinhando que Portugal tem a necessidade de fazer "um esforço redobrado de consolidação" e terá, assim, que "fazer mais, muito mais do que estava previsto".

O  corte dos dois subsídios atinge funcionários do Estado, das empresas públicas e também os pensionistas que auferem mais de mil euros mensais. Quem ganha abaixo deste valor perderá, em média, o equivalente a um dos subsídios.

"Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. Como explicaremos em breve aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante a vigência do programa de assistência económica e financeira", explicou Passos Coelho, referindo que a redução das pensões por via da eliminação dos subsídios de férias e de Natal é igualmente "temporária e vigorará durante a vigência do programa de assistência".
 
O chefe do Governo adiantou que o Governo cumprirá o "compromisso de descongelar as pensões mínimas e actualizá-las".

Mais trabalho, menos feriados
Outra medida anunciada pelo primeiro-ministro, numa comunicação repleta de anúncios de cortes a introduzir no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2012, foi a da expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia.

"Temos de salvaguardar o emprego", justificou Passos Coelho, adiantando que a medida serve também para compensar o facto de não haver mexidas na taxa social única.

Sem especifiar, o primeiro-ministro anunciou também que se irá proceder a uma revisão do calendário de feriados.

No plano fiscal, as alterações focam-se no IRS. "Serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS nos dois escalões mais elevados", disse o chefe do Governo, anunciando, também, a isenção de tributação em sede de IRS para "a maioria das prestações sociais".

"No orçamento para 2012 haverá cortes muito substanciais no sector da saúde e da educação", referiu ainda o primeiro-ministro, sublinhando que  a máquina fiscal será "implacável com a evasão fiscal" e tributará "ainda mais a saída de dinheiro para 'offshores' e paraísos fiscais".

"Como garanti aos portugueses, não há alteração na taxa normal de IVA e manteremos na taxa reduzida os bens essenciais", declarou ainda Passos Coelho.

Evitar o colapso
Noutra passagem da sua comunicação, o primeiro-ministro justificou a adopção das várias medidas duras como um meio de "evitar o colapso da estrutura básica do Estado Social".

"Para este efeito", continuou Passos Coelho, "estavam já previstas algumas medidas no memorando de entendimento assinado com a União Europeia e o FMI". "Contudo, foi necessário reforçá-las. Foi necessário porque os desvios na execução orçamental de 2011 relativamente ao que estava previsto no programa de assistência são superiores a três mil milhões de euros."
 
Assim, no OE 2012 "haverá cortes muito substanciais nos sectores da saúde e da educação", avisou o chefe do Governo. "Neste aspecto, fomos até onde pudemos ir no combate ao desperdício, nos ganhos de eficiência."

"É preciso que os portugueses compreendam todos os contornos do momento que estamos a passar", disse ainda Passos Coelho, sublinhando que "nunca devíamos ter permitido deixar-nos chegar a este ponto".

"Nunca pensei que tivesse de anunciar ao país medidas tão severas e tão difíceis de aceitar", concluiu o primeiro-ministro.