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Trabalhadores independentes com mais tempo para regularizar dívidas

26 fev, 2014

Objectivo é dar um "maior fôlego a estes contribuintes que querem regularizar a sua situação", disse Mota Soares na Comissão da Segurança Social e Trabalho.
O ministro da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social anunciou o alargamento para 150 meses do prazo para os trabalhadores independentes poderem regularizar as suas dívidas através de planos de prestações.

"Queremos que passem para 150 meses, à luz do que acontece nas Finanças, dando assim maior fôlego a estes contribuintes que querem regularizar a sua situação", disse Pedro Mota Soares na Comissão da Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido a pedido do PCP.

Em 2013, o Fundo de Garantia Salarial representou para quase 44 mil pessoas um total de 164 milhões de euros, que terão chegado a muitos lares e agregados familiares em dificuldade.

"Para todos estes apoios mostrou-se vital a capacidade de recuperação de dívida da segurança social" no valor de 234,3 milhões de euros no final do ano. Segundo o ministro, foi possível recuperar mil e noventa e sete milhões de euros que eram devidos, "numa cobrança recorde". "Fizemo-lo, contudo, tendo sempre presente o equilíbrio entre as obrigações dos contribuintes e a capacidade para as cumprir, pelo que uma forte maioria optou por planos prestacionais que tínhamos estendido até 120 meses", explicou.

Devido à "realidade" que o país atravessa, o Governo decidiu alargar este prazo para 150 meses, sublinhou.