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Cavaco Silva não pediu urgência ao Tribunal Constitucional

02 jan, 2013 • Marina Pimentel

Fonte do tribunal confirma que recebeu o requerimento do Chefe de Estado mas que não há pedido para acelerar prazos.

Cavaco Silva não pediu urgência ao Tribunal Constitucional

O Presidente da República, Cavaco Silva, não pediu urgência aos juízes do Tribunal Constitucional para deliberarem sobre o Orçamento do Estado 2013 (OE).

Ao que a Renascença apurou junto de fonte do Constitucional, o pedido do Chefe de Estado chegou esta quarta-feira ao Palácio Ratton e Cavaco Silva não pediu para as suas dúvidas serem analisadas com prioridade.

Em resposta a um conjunto de perguntas que a Renascença lhe colocou, o Tribunal Constitucional (TC) confirma ter recebido o requerimento do Presidente e explica que eventuais novos pedidos de fiscalização sucessiva do OE que vierem a ser apresentados, como já foi anunciado nomeadamente pelos partidos de esquerda no Parlamento, vão ser anexados ao processo desencadeado por iniciativa do Chefe de Estado.

Questionado sobre a expectativa que tem o próprio Tribunal quanto ao tempo que poderá demorar a pronunciar-se, o TC explica que existindo vários prazos para vários momentos do processo não é possível avançar com uma estimativa de quando pode proferir o acórdão.