|

 Confirmados

 Suspeitos

 Recuperados

 Mortes

Seguro quer Orçamento mais cedo para eventual fiscalização

16 set, 2012

Líder do PSD está surpreendido com a situação na coligação governamental e considera o executivo um "factor de instabilidade".

Seguro quer Orçamento mais cedo para eventual fiscalização

O Governo deve antecipar em duas semanas a entrega do Orçamento do Estado (OE) de 2013 para permitir uma eventual fiscalização pelo Tribunal Constitucional (TC), defende o líder do PS, em entrevista à edição de domingo do jornal “Público”.

António José Seguro afirma que a antecipação da entrega do OE permitiria que "qualquer órgão de soberania" pudesse pedir a fiscalização preventiva e, ainda assim, ter o Orçamento aprovado a 15 de Novembro. 
 
"Como o Governo decidiu antecipar as medidas do OE para 2013, era vantajoso para o país que antecipasse em pelo menos 15 dias a entrega do OE para 2013. E com isso garantisse o espaço suficiente para termos um Orçamento aprovado a 15 de Novembro o que permitiria a qualquer órgão de soberania que entendesse dever tomar alguma iniciativa ou em termos de fiscalização sucessiva ou em termos de fiscalização preventiva, e haver tempo para fazer a correcção no ano de 2012", afirmou. 
 
O dia 15 de Outubro é o prazo legal para a entrega da proposta de Orçamento na Assembleia da República. 
 
Na entrevista ao “Público” - que divulgou excertos no seu "site" - o líder socialista culpa ainda o Governo de coligação PSD-CDS pela quebra do consenso político em torno do memorando da "troika" para a ajuda externa. 
 
O secretário-geral dos socialistas afirmou-se surpreendido com a situação na coligação governamental e considerou o executivo um "factor de instabilidade".
 
"Uma maioria absoluta com um ano de duração devia ser o principal factor de estabilidade no país. E hoje o Governo é um factor de instabilidade no país e o PS é um factor de estabilidade", disse. 
 
Esta é a primeira entrevista de Seguro desde o início da polémica com as medidas de austeridade anunciadas pelo executivo, que incluem um aumento em sete pontos percentuais da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social e uma descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas. 
 
O secretário-geral do PS insiste que apresentará uma moção de censura se o executivo não retirar as alterações na TSU, mas, segundo o jornal, está em aberto se será apresentada antes ou depois da votação orçamento.