"Troika" dá mais tempo a Portugal, mas não dá mais dinheiro

O ministro das Finanças revelou esta terça-feira que a "troika" acordou dar mais tempo a Portugal para cumprir as metas do défice. Vítor Gaspar detalha que o objectivo de 3% para 2013 é adiado por um ano e que as metas do défice orçamental passam a estar em 5% para 2012, 4,5% para 2013 e 2,5% para 2014. Apesar de aceder ao alargamento dos prazos, a "troika" não vai dar mais dinheiro. 

O ministro das Finanças referiu que "o aumento do desemprego e a composição do ajustamento interno", entre outros factores, "aumentaram o esforço necessário para atingir a prazo as metas". Por isso, precisou, "foi acordada a revisão dos limites do défice orçamental em percentagem do PIB".

Durante a conferência de apresentação da quinta avaliação da "troika", Vítor Gaspar anunciou ainda más notícias para quem aufere pensões. "Será aplicada uma redução adicional às pensões", disse. As pensões acima de 1.500 euros vão sofrer um corte entre 3,5% e 10%.

O ministro precisou também que o Executivo pretende introduzir regras mais exigentes no acesso às prestações sociais, como o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção. As medidas neste campo "serão ainda objecto de discussão com parceiros sociais ,em sede própria". 

"Racionalização" na função pública
Quanto à redução da despesa pública, Vítor Gaspar referiu que o Governo irá "continuar o esforço de racionalização", salientando o "processo de racionalização dos funcionários públicos, que "será acelerado".

"Em matéria de regimes laborais", disse o ministro, "procederemos à convergência do sector público com o privado", inclusivamente no que toca aos regimes de contribuição para a Segurança Social.

O Governo quer "racionalizações significativas, tanto na Segurança Social como na Caixa Geral de Aposentações", assegurando que os "recursos escassos sejam direccionados para os realmente mais vulneráveis", defendeu o ministro.

Redução dos escalões de IRS e cortes para as fundações
Vítor Gaspar anunciou ainda a redução dos escalões de IRS, destacando que a taxa mais alta vai continuar a ser de 46,5%, à qual se acrescenta uma taxa de solidariedade de 2,5 pontos percentuais.

"Salvaguarda-se a manutenção dos limites actuais para os escalões mínimos", assegurou Vítor Gaspar, e o "imposto mantém-se progressivo, o que vai permitir apoiar 2,6 milhões de famílias com rendimentos mais baixos".

Vítor Gaspar afirmou também que "serão substancialmente reduzidas as transferências do Estado para as fundações". A este propósito, vão ser tomadas decisões no conselho de ministros desta quinta-feira, no sentido da "extinção de fundações, redução ou cessação de apoios".

"Quanto às parcerias público-privadas", acrescentou Gaspar, "trabalharemos para diminuir os encargos públicos". "Já conseguimos uma poupança de mil milhões de euros através das negociações das subconcessões", precisou. "Até final de Dezembro", garante, "teremos uma estratégia para os restantes contratos".