Nova taxa para o cinema deixa em aberto aumento de preços da TV por cabo

A nova lei do cinema, que foi aprovada esta quinta-feira, inclui uma taxa aplicada aos operadores por cabo com a qual o Governo estima recolher um financiamento de 8,5 milhões de euros anuais. O secretário de Estado da Cultura diz que o Governo não vai ter um mecanismo que impeça as operadoras de aumentarem os preços que cobram aos clientes, de forma a compensar o que vão ter de pagar com esta taxa.

Questionado sobre a hipótese de haver algum "mecanismo de controlo" que impeça as operadoras de aumentarem as facturas que os clientes pagam, Francisco José Viegas disse que não e defendeu que "esta taxa é considerada um reinvestimento da receita em criação e em produção de audiovisual".  

Contactadas pela Renascença, a Meo e a Zon não fazem comentários. A Meo acrescenta que tem a mesma posição da Associação dos Operadores de Telecomunicações (Apritel).

À Renascença, Ana Paula Marques, da Apritel, classifica de ilegal a nova taxa que os operadores de cabo vão ter de pagar para financiar o cinema português.

Três euros e meio por cliente
A taxa que as operadoras vão pagar tem uma incidência de 3,5 euros por cliente, sendo uma aplicada ao operador "à semelhança do que acontece noutros países europeus", referiu o secretário de Estado da Cultura.

"Os operadores de cabo são considerados agentes económicos que beneficiam diretamente da produção de audiovisual e de cinema como activos do seu negócio, ou seja, fazem parte da cadeia de valor associado à produção de cinema", sustentou Francisco José Viegas.

O Governo encara, assim, a taxa a aplicar aos operadores "numa óptica de responsabilidade social e da redistribuição de cadeia de valor". Será mantida a taxa de exibição de 4%, "que era até aqui responsável pelo essencial do financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual", acrescentou.

Francisco José Viegas acredita que esta proposta vai pôr fim ao subfinanciamento crónico do sector. A lei, diz, “lança as bases para uma política integrada de cinema e audiovisual, desde iniciativas que fomentam a literacia no cinema até apoios à exibição, à promoção internacional, à co-produção internacional e obviamente à formação de novos talentos”.

A proposta inclui ainda um programa de apoio ao audiovisual e multimédia.

[notícia actualizada às 01h13]