Medicamentos mais baratos passam a obrigatórios em Junho

A partir de 1 de Junho, vai ser mais difícil aos médicos receitarem medicamentos de marca comparticipados pelo Estado. O Ministério da Saúde regulamentou, por fim, o diploma que impõe a prescrição por substância activa em vez da marca comercial.

As novas regras garantem mais poder aos doentes. Frente ao seu médico, o utente vai receber a guia de tratamento e uma folha com o preço dos medicamentos que pode comprar com aquela receita. Depois, na farmácia, deve ser informado sobre o medicamento mais barato, cabendo-lhe decidir qual compra. Mas nunca pode optar por uma versão mais cara.

Uma assinatura confirma se a pessoa usou ou prescindiu deste seu direito de opção.

A farmácia também não pode vender qualquer medicamento mais caro do que o indicado na receita e tem que ter pelo menos três dos cinco fármacos mais baratos de cada grupo terapêutico.

Para os médicos, as excepções à prescrição pela substância activa são precisas e fundamentadas: quando não exista genérico, para tratamentos superiores a 28 dias, por suspeita fundada de reacção adversa ou perante informação técnica oficial de que se trata de medicamento com margem terapêutica estreita.

Para garantir maior controlo, cada receita só pode incluir até quatro embalagens e um máximo de quatro medicamentos diferentes. Já os fármacos classificados como psicotrópicos ou estupefacientes, só podem ser dispensados depois de verificada e registada a identidade de quem os compra.

São algumas das novas regras para aumentar a prescrição de genéricos.