Governo propõe incentivo a fusão de câmaras com corte nas transferências

O Governo prepara-se para aprovar esta semana uma proposta de lei que prevê uma majoração de 15% para as autarquias que decidam fundir-se. Mas há uma contrapartida: vai haver corte nas transferências para os restantes municípios e freguesias.

O plano é confirmado ao “Jornal de Negócios” pelo secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, e desagrada ao presidente social-democrata da Câmara de Ílhavo e da Comunidade intermunicipal da região de Aveiro. Para Ribau Esteves, é inaceitável que a eventual fusão de algumas câmaras penalize as restantes.

“Compreendendo as limitações financeiras com que o Governo está, [mas] somar mais um corte por força de se dar a uns o incentivo da fusão não me parece que faça sentido, numa lógica de solidariedade do poder local e, obviamente, do poder central para o poder local”, afirma o autarca à Renascença.

Há muito que Ribau Esteves defende uma fusão entre as câmaras de Ílhavo, Aveiro e Vagos, mas, “no quadro legal que se desenha”, confessa que nem vai tentar dar tal passo.

“Discordo da lógica de fazermos fusões entre municípios ou entre freguesias com base na vontade dos agentes locais. Entendo que são decisões de Estado, ouvidas as populações locais, como é evidente, mas não ao contrário. Se o pressuposto da proposta de lei for tão só o acto voluntário dos dirigentes locais, eu nem sequer vou tentar a operação”, sustenta o presidente da Câmara de Ílhavo.

Socialistas falam am "chantagem"
Da parte do PS, o deputado na comissão parlamentar do Poder Local, José Junqueiro, acusa o Governo de estar a tentar chantagear as autarquias.

“Isto de querer chantagear as autarquias, dizendo ‘nós damos mais 15% a algumas e retiramos esse dinheiro do bolo geral’, é, de facto, uma caricatura do bom senso, porque é a transferência de uma insignificância por um lado e o aumento da pobreza por outro”, defende José Junqueiro.

“Seria um desastre para o próprio poder local. O senhor secretário de Estado sabe-o bem e não quer enfrentar isso. Um terço dos municípios está com dificuldades económicas, cerca de 100 municípios estão com desequilíbrio estrutural ou conjuntural. Significa que metade deles, pelo menos, está num ponto de não retorno ou de falência”, argumenta.

Contactado esta manhã pela Renascença, o presidente da Associação Nacional de Municípios remeteu para mais tarde uma eventual reacção à notícia, alegando desconhecer os seus detalhes por estar ausente do país.