09 set, 2015
Há 18 milhões de euros em cauções de serviços de água, luz e gás canalizado que podem ser reclamados pelos consumidores até ao final do ano. Para facilitar a recuperação deste dinheiro, a Deco lança agora o site www.dinheirodoscontadores.pt.
A ferramenta online pretende agilizar a restituição das cauções pagas em contratos de serviços públicos, celebrados antes de 1999, explica à Renascença a directora-geral da Deco.
“Queremos com esta iniciativa criar e despertar a consciência dos consumidores para a necessidade de exigir um dinheiro que é seu, mas também ajudar os consumidores a recuperar esse dinheiro através de um processo simples, gratuito e de uma forma muitíssimo acessível”, sublinha Ana Tapadinhas.
Os consumidores devem aceder ao site www.dinheirodoscontadores.pt e inserir alguns dados, como a morada do contrato de fornecimento à data e o nome do titular do contrato.
“A partir daí, a Deco desenvolverá um normal processo de mediação, contactando as entidades prestadores destes serviços no sentido de saber se, efectivamente, aquele consumidor tem direito à restituição da caução”, refere a directora-geral da associação de defesa do consumidor.
O dinheiro das cauções está à guarda da Direcção-geral dos Consumidores. Ao todo, são cerca de 18 milhões de euros que estão por distribuir por quem pagou caução.
Os consumidores têm até 31 de Dezembro para pedir a restituição dos valores pagos pelas cauções de serviços de água, luz e gás canalizado.
O Ministério da Economia voltou a alterar este ano o regime jurídico das cauções, obrigando as entidades prestadoras dos serviços públicos a publicarem na Internet as listas de consumidores que ainda não reclamaram as cauções.
Fique por dentro > 
