Câmara de Lisboa espera que tribunais travem concessão do Metro e Carris

O presidente da Câmara de Lisboa espera os tribunais travem o processo de concessão do metro e da Carris a privados, considerando que o Governo não tem legitimidade para concessionar "aquilo que não é dele".

"O processo é ilegal na sua génese, porque o Estado não tem poderes de concedente e não pode conceder aquilo que não é dele", disse Fernando Medina à agência Lusa, à margem da cerimónia de lançamento da primeira pedra das obras de requalificação da piscina do Campo Grande.

Questionado na sequência do parecer do Conselho da Autoridade da Concorrência, que dá “luz verde” à subconcessão do Metropolitano de Lisboa e da rodoviária Carris ao grupo espanhol de transportes urbanos Avanza, o autarca disse que aguarda "a qualquer momento" as decisões judiciais sobre as providências cautelares interpostas pela Câmara.

"Por razões de lei, quem tem o poder de concedente relativamente às duas companhias, a Câmara de Lisboa entende que é a Câmara de Lisboa e não o Estado, portanto, o Estado não pode conceder aquilo que não é seu", frisou.

Assim, mantém a "contestação judicial em providências cautelares e em acções principais que já foram intentadas e que quer que sejam julgadas".

Fernando Medina defendeu, ainda, que uma boa rede de transportes só funciona com a "participação autárquica, como acontece em todas as cidades do mundo desenvolvido", pelo que "não faz sentido uma planificação ao nível do estado central com as autarquias fora", porque as "autarquias é que conhecem os padrões de mobilidade".

O autarca criticou, ainda, a transferência de competências em matéria de transportes para as áreas metropolitanas, por deixar de fora o Metro e a Carris.

O Governo anunciou em Junho que o grupo espanhol Avanza venceu o concurso para subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa, garantindo que isso vai implicar uma poupança anual para o Estado superior a 25 milhões de euros e mais de 215 milhões de euros durante o período de concessão, que é de oito anos.