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Afinal, o que defendem PSD e CDS? Vinte medidas do programa eleitoral

30 jul, 2015

Reposição do abono de família, alargamento do horário das creches, tecto máximo para as pensões ou a possibilidade de funcionários públicos trabalharem para lá dos 70 anos são algumas das propostas da coligação Portugal à Frente.

Afinal, o que defendem PSD e CDS? Vinte medidas do programa eleitoral

“Agora Portugal pode mais” é o nome oficial do programa da coligação Portugal à Frente, formada por PSD e CDS. Foi apresentado esta quarta-feira, em Lisboa, pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelo "número dois" do Governo, Paulo Portas.

O documento chegou a estar prometido para o final de Junho, mas so chegou agora, com um mês de atraso em relação ao previsto. Tem 150 páginas e poucas surpresas, como já tinha sido admitido pelo primeiro-ministro.

Família e natalidade
- Reposição do abono de família nos 4º e 5º escalões do IRS, anunciou o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na apresentação do programa.

- Aumento das pensões futuras das mães, para promover a natalidade e premiar a maternidade.

- Aumento do quociente familiar de 0,3 para 0,5 nos próximos anos, uma medida já inscrita na reforma do IRS. O limite máximo do benefício deve passar para 2.250 euros em 2016 e 2.500 euros em 2017.

- Aumentar a cobertura da rede de creches, através da rede social e solidária, e alargamento dos horários para além do período 8h00 – 19h00.

- A coligação quer educação pré-escolar universal, desde os quatro anos de idade, em 2016-2017, e alargá-la para os três anos até ao fim da próxima legislatura, prometendo incentivos às autarquias para garantir cobertura total.

Segurança Social - Pensões
- Definição de um tecto máximo para o pagamento das pensões do Estado e um plafonamento das contribuições para a Segurança Social, mas só para as futuras pensões. O programa da coligação não define esses limites.

- Criação de um regime de reforma a tempo parcial como forma de estimular o envelhecimento activo e, assim, atenuar o impacto da entrada na reforma.

- Criação de uma Caderneta de Aforro para a Reforma, com todos os movimentos registados na conta individual do beneficiário junto do sistema público de pensões. Objectivo é reforçar a transparência do sistema de Segurança Social e permitir aos contribuintes prever a futura pensão.

Trabalho
- O programa eleitoral PSD/CDS propõe que os trabalhadores da função pública possam trabalhar, se o desejarem, para lá dos 70 anos, tal como acontece no sector privado.

- Empresas que contratem trabalhadores a receber subsídio de desemprego, designadamente desempregados de longa duração e jovens, ficam isentas de pagar a Taxa Social Única (TSU) no período remanescente de atribuição do subsídio.

- A coligação mantém a intenção de reduzir em 20% ao ano os cortes salariais na Função Pública até 2019, conforme já tinha sido definido pelo Governo no Programa de Estabilidade.

- Revisão do acordo com a Santa Sé sobre os feriados religiosos em 2016. Feriados do Corpo de Deus e do 1 de Novembro estão suspensos desde 2013, no âmbito das medidas de austeridade.

- Estado poderá contratar, pelo menos, 1.000 recém-licenciados todos os anos de forma a valorizar os recursos humanos da Administração Pública.

Impostos e finanças
- PSD e CDS-PP estão disponíveis para melhorias na Constituição, nomeadamente para inscrever um limite à dívida e definem metas: "reduzir o rácio da dívida pública de 130.2% do PIB em 2014, para 124.2% em 2015 e 107.6% do PIB em 2019".

- PSD e CDS-PP reafirmam a intenção de reduzir a sobretaxa de IRS progressivamente, nos próximos anos, até à sua eliminação total em 2019. Actualmente, a sobretaxa é de 3,5%. 

- Governo quer prosseguir com a reforma do imposto pago pelas empresas, "prevendo-se uma redução da taxa em 1 ponto percentual no período" da legislatura, o que significa que a taxa geral de IRC se fixará em 17% em 2019.

Outras medidas
- O alargamento do sub-sistema de saúde dos funcionários públicos, ADSE, a outros trabalhadores, como os que laboram em regime de contrato individual de trabalho para o Estado, e o financiamento das unidades de saúde, consoante os resultados.

- Criação de centros de investigação nas regiões do interior do país, ligados a empresas, e uma reforma do regime de emprego científico e tecnológico.

- Na área da segurança interna, PSD e CDS defendem libertação de efectivos policiais das tarefas burocráticas para funções operacionais e a intensificação das acções de patrulhamento em zonas urbanas sensíveis.

- Na área da Justiça, reorganizar os tribunais superiores e criar um Conselho Superior do Poder Judicial, em substituição dos actuais Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Consulte aqui o programa da coligação PSD/CDS