Câmara de Braga promete apoio jurídico a professores obrigados a devolver subsídios

A Câmara de Braga confirma a existência de um conjunto de professores que estão a ser chamados, pela Segurança Social, para devolver o subsídio que receberam pelas actividades extracurriculares. Em alguns casos, o reembolso atinge os sete mil euros. A situação decorre de um erro detectado pelo Instituto de Segurança Social.

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, confirma que a situação envolve outros municípios, e garante, em declarações à Renascença, que a autarquia está a tentar prestar todo o apoio possível aos docentes, muitos deles desempregados.

“A informação que nós temos é de que há várias autarquias que estão nesta situação. São profissionais que estão confrontados com uma situação extremamente difícil. Muitos deles estão no desemprego e são confrontados agora com esta necessidade de devolução de verbas”, explica o autarca.

“Aquilo que vamos tentar fazer é: dentro dos instrumentos que estiverem ao nosso alcance do ponto de vista legal, tentar apoiá-los, não só junto da Segurança Social, mas junto dos serviços municipais, embora a Câmara entenda que não pode assumir qualquer responsabilidade financeira nesta matéria”, sublinha Ricardo Rio.

O Instituto da Segurança Social de Braga está a contactar os professores que leccionaram, entre Janeiro de 2011 e Junho de 2013, actividades extracurriculares no 1.º Ciclo, para procederem a uma rectificação.

Segundo o “Jornal de Notícias”, a medida, que vai obrigar centenas de profissionais a reembolsar o valor do subsídio de desemprego que receberam nesse período, é resultado de um erro da Câmara de Braga, que não declarou os descontos conforme um novo decreto regulamentar que foi instituído a 3 de Janeiro de 2011.