Tribunal de Contas. Estado não acautelou interesse público na Fertagus e no Metro Sul do Tejo

O Tribunal de Contas diz que o Estado não soube acautelar o interesse público nos acordos de concessão da Fertagus e do Metro Sul do Tejo.

Numa auditoria revelada esta segunda-feira, a instituição analisou os contratos do comboio da Ponte sobre o Tejo e do Metro de Superfície na Margem Sul.

O Tribunal assinala como positivo o facto de a concessão da Fertagus não acarretar, desde 2011, encargos directos para o Estado, mas sublinha que a concessão ainda representa risco para os dinheiros públicos dada a existência de um pedido de reequilíbrio financeiro em curso no montante superior a um milhão de euros.

Já em relação ao Metro Sul do Tejo, a instituição liderada por Guilherme d’ Oliveira Martins refere que continua a ter elevados encargos para o Orçamento do Estado, que ascendem a cerca de oito milhões de euros anuais. Além disso, sublinha o Tribunal, a renegociação deste contrato, com vista à redução da despesa, não regista desde 2012 qualquer evolução, o que é considerado inaceitável.