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Bastonária dos advogados. Aumento de poder dos espiões atenta contra direitos dos cidadãos

01 jul, 2015 • Marina Pimentel (Renascença) e Ana Henriques (Público)

Em entrevista à Renascença/"Público", a bastonária recomenda "moderação" e "muita atenção sempre que se permite a invasão da esfera privada das pessoas".

Bastonária dos advogados. Aumento de poder dos espiões atenta contra direitos dos cidadãos
A nova lei das secretas atenta "gravemente" contra os direitos, liberdades e garantias, diz a bastonária da Ordem dos Advogados em entrevista conjunta à Renascença e ao "Público". Elina Fraga critica a proposta do Governo, apoiada não só pelos partidos da maioria mas também pelo PS, de dar aos serviços de informação a possibilidade de aceder ao registo do tráfego de telefones, telemóveis, tablets e computadores, bem como a dados bancários e fiscais.

A nova lei das secretas atenta "gravemente" contra os direitos, liberdades e garantias, diz a bastonária da Ordem dos Advogados em entrevista conjunta à Renascença e ao "Público".

Elina Fraga critica a proposta do Governo, apoiada não só pelos partidos da maioria mas também pelo PS, de dar aos serviços de informação a possibilidade de acederem ao registo do tráfego de telefones, telemóveis, tablets e computadores, bem como a dados bancários e fiscais

"Sou muito crítica de qualquer aumento de poderes, a não ser em questões muito particulares, muito fiscalizadas", diz Elina Fraga. "Estamos num país onde uma ministra da Justiça já afirmou que falava ao telefone como se fosse para um gravador".

A bastonária recomenda "moderação" e "muita atenção sempre que se permite a invasão da esfera privada das pessoas". "E que os órgãos de regulação e fiscalização exerçam efectivamente esse poder – o que não me parece ser o caso em Portugal. É natural que em tempos como este, a pretexto do combate ao terrorismo, surjam normas em nome da defesa da segurança que atentem gravemente contra direitos, liberdades e garantias."