03 jun, 2015
"Estaremos em abstracto perante uma lista VIP da Inspecção Económica". A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE denunciou, esta quarta-feira, várias situações em que o poder político, alegadamente interferiu na actividade daquela instituição.
A ASF-ASAE fala em "diversas situações relacionadas com a proibição de os inspectores inspeccionarem determinado agente económico, ou ainda o caso em que as brigadas foram mandadas retirar dos locais em que estavam a inspeccionar". Para a associação, este tipo de situações levanta uma questão: "Estaremos em abstracto perante uma lista VIP da Inspecção Económica".
À Renascença, o sindicalista Albuquerque do Amaral dá exemplos concretos de casos recentes: Em Beja foi a Ovibeja e em Portalegre uma feira de doçaria, dois eventos em que os inspectores receberam ordens para se retirarem porque estavam lá governantes.
Em Portalegre, também há uma empresa que não era inspeccionada desde 2009, a Serra Leite.
“Mais tarde tivemos conhecimento que o secretário de Estado promoveu uma reunião entre um quadro da ASAE e um agente económico que, segundo nos informaram, têm relações pessoais com o secretário de Estado, por causa de uma inspecção que a ASAE tinha feito e que tinha encerrado a empresa”, acrescentou.
A associação entende que nas inspecções "há claramente uma interferência política gratuita e uma violação de equidade que deve haver para com todos os operadores económicos".
Lembrando que a liberdade do acto inspectivo e a autonomia dos inspectores ficam em causa, a ASF-ASAE diz ter questionado o secretário de Estado Adjunto e da Economia, mas ainda não ter recebido qualquer resposta.
Perante estas denúncias, a associação garante que "tudo fará para que esta situação seja devidamente esclarecida, de modo a saber-se quem foram os autores das ordens emanadas e o que motivou a proibição dos inspectores darem continuidade ao exercício das suas funções".
ASAE enfraquecida?
A associação sindical recorda ainda o estudo divulgado recentemente que revelou o facto de "na ASAE a meritocracia se encontrar enfraquecida, o ingresso se fazer sem concursos (os famosos pára-quedistas, que continuam a chegar) e as promoções a dependerem essencialmente do amiguismo, das relações pessoais e de outras forças obscuras (dizemos nós)".
Por outro lado, o mesmo estudo refere que os inspectores se mantêm imunes à corrupção, sublinha a associação sindical, que aproveita para lembrar "a forma como a tutela tem tratado os inspectores, que nem um estatuto de carreira têm.
A ASAE é responsável pela fiscalização de cerca de 900 mil empresas e, segundo dados do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2006 e 2012, a ASAE fiscalizou 287.047 operadores, instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contraordenação, deteve 6.257 pessoas e apreendeu quase 150 milhões de euros em mercadorias.
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