Associação garante que privatização da TAP está suspensa

Está suspenso o processo de privatização da TAP. A garantia é da Associação Peço a Palavra, que engloba o movimento “Não TAP os Olhos”.

Segundo aquela associação o Supremo Tribunal Administrativo aceitou uma providência cautelar contra o facto de não haver concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da TAP.

Bruno Fialho, da Associação Peço a Palavra, diz que neste momento “o Governo está impedido de praticar quaisquer actos referentes a esta privatização. Terá um direito de resposta ainda, como é evidente pelos trâmites legais, mas temos a plena convicção que esta decisão do Supremo Tribunal Administrativo irá travar” o processo.

O mesmo responável fala em ilegalidades no processo. “Antes de ter praticado esta decisão, o Governo deveria ter criado um concurso público para que a privatização tivesse uma supervisão. Esse concurso público não foi feito, foi adjudicado, logo estamos aqui perante uma ilegalidade que, na nossa opinião, não é sanável”, explica.

“Como sempre alegámos, este Governo não tem sido sério nesta questão da privatização e neste momento o Supremo Tribunal Administrativo vem nos dar razão”, remata.

Contactado pela Renascença, o Ministério da Economia confirm aque foi notificado desta decisão. O Governo invocou no mês passado o interesse público para travar a providência cautelar, a 24 horas do prazo-limite para a entrega de propostas de compra. Na altura, justificou perante o Supremo Tribunal Administrativo que a TAP não aguenta ficar mais tempo sem um investidor privado.

Quem são os compradores?
O Governo decidiu passar dois candidatos à compra da TAP à fase de negociação, afastando o consórcio de Miguel Pais do Amaral e continuando a negociar com Gérman Efromovich e David Neeleman. O Conselho de Ministros decidiu mandatar os secretários de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, e do Tesouro, Isabel Castelo Branco, para avançar com as negociações junto dos outros dois consórcios, sempre com a Parpública incluída.

A proposta de Gérman Efromovich, dono da operadora aérea Avianca e do grupo Synergy, inclui a entrega de 12 novos aviões Airbus após a transferência das acções da companhia e a renovação da frota da Portugália com aviões Embraer até 2016, sendo que o empresário propõe recapitalizar a empresa em 250 milhões de euros, segundo informações avançadas pela imprensa.

David Neeleman, patrão da companhia aérea brasileira Azul e que está em parceria com Humberto Pedrosa, do grupo Barraqueiro, promete reforçar a TAP com 53 novos aviões e investir 350 milhões de euros.