O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz que o relatório da Inspecção-geral de Finanças (IGF) "não é isento, nem idóneo", e reiterou o pedido de demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
O
relatório arrasa os responsáveis da Autoridade Tributária (AT) e iliba secretário de Estado. A IGF sugeriu a instauração de procedimentos disciplinares aos trabalhadores e dirigentes envolvidos na criação da lista de "Alarmística - acesso a dados pessoais".
Paulo Ralha falava à agência Lusa a propósito do relatório enviado à Assembleia da República, no qual o secretário de Estado deu “luz verde” a duas das principais recomendações da entidade liderada por Vitor Braz: a instauração de processos contra os trabalhadores e dirigentes envolvidos na criação da lista VIP de contribuintes na Autoridade Tributária (AT) e a criação de um plano de acção para proteger o acesso a dados fiscais.
Paulo Ralha considerou que as conclusões do relatório são "as expectáveis", já que este foi feito por uma entidade que depende directamente do secretário de Estado e da ministra das Finanças.
Desta forma, o sindicalista relembrou que desde o princípio, quando se soube da existência de uma lista VIP de contribuintes da AT, que pede responsabilidades políticas, considerando que também os responsáveis pela implementação do sistema têm de ser encontrados.
"Mas também há responsabilidades políticas que têm de ser assacadas e essa responsabilidade é do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que não sabia o que se passava na sua casa. Imaginemos que esta tese é plausível, mas se não sabia o que se passava na direcção-geral mais importante que tutelava o que é que está a fazer", questionou Paulo Ralha argumentando que, dessa forma, só tem uma saída: "demitir-se".
O sindicalista acrescentou que não são só os administrativos que têm de ser responsabilizados, mas também o secretário de Estado. "É caso para perguntar que competência é que ele tem. Que responsabilidade é que ele tem para continuar no cargo. Só tem uma saída: demitir-se e ser ele também responsável por toda esta situação, não podem ser só os administrativos", reiterou.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pretende que o Fisco analise a instauração de processos disciplinares aos responsáveis pela lista e que apresente, até meados de Junho, um plano para proteger os dados dos contribuintes. Paulo Núncio quer ainda que a AT apresente "um Plano de Acção contendo medidas concretas e devidamente calendarizadas para cumprir as recomendações propostas pela IGF e pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), o qual deverá ser apresentado à tutela até 19 de Junho de 2015".
Em entrevista à
Renascença e ao "Público", a
presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados diz que ainda não sabe se continua a haver mais de 10 mil pessoas com acesso à situação fiscal dos portugueses.
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