Distribuidoras dizem que a Lei da Cópia Privada é do século passado

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) considera que a Lei da Cópia Privada, promulgada esta segunda-feira pelo Presidente da República, é uma lei do século passado, desequilibrada e desajustada às novas realidades.

Cavaco Silva fez avançar a lei, depois de a ter vetado, mas com reservas, lembrando, por exemplo, que não foi feita uma adequada e equilibrada ponderação de todos os interesses.

Ana Isabel Trigo de Morais, directora geral da APED, disse à Renascença que o Presidente promulgou uma lei que não tem sentido. “Significa que se legislou para um conjunto de equipamentos com a cabeça ainda no século XX e sem conhecer aquilo que são as realidades do consumo de obras protegidas pelo direito de autor, que muito se respeitam e são fundamentais à nossa vida, mas o legislador, neste caso o Governo, ignorou por completo aquilo que é a actualidade e aquilo que é o futuro na forma como se acedem a conteúdos digitais”, afirmou.

“Toda a gente que comprar um telemóvel ou uma pen ou um disco rígido vai passar a pagar uma taxa independentemente de usar ou não esse dispositivo para copiar uma obra protegido por direitos de autor”, critica.

A APED está contra, mas a Sociedade Portuguesa de Autores está a favor e festeja a vitória. Perante os alertas de Cavaco Silva no que toca aos custos injustificados para os consumidores, José Jorge Letria diz que finalmente foi feita justiça aos criadores. 

“O que era injustificado era os autores, ao longo de dez anos, não terem acesso às receitas e meios a que têm direito com a criação das suas obras. Depois há a palavra da indústria, há a palavra dos grandes produtores, há a palavra das pessoas que representam a opinião pública em geral, mas não compete aos autores estarem agora a procurar esses equilíbrios que não são da sua responsabilidade”, defende.

“Os autores não estão em condições de dizer ‘agora não queremos receber aquilo que há tanto tempo temos direito para que se estabeleçam equilíbrios’. É da responsabilidade de que faz a lei, e chamo a atenção para que não foram os autores nem a sociedade de autores que fizeram esta lei”, acrescenta José Jorge Letria.

Os dois lados de uma só legislação. A lei da cópia privada foi promulgada pelo Presidente da República depois de a ter chumbado e de novo ter sido votada pelo parlamento, mas com poucas alterações. 

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