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Suspensa aplicação da Deco "IRS Sem Custo"

07 mai, 2015

Cerca 110 mil contribuintes já usaram aquela aplicação. A Comissão Nacional de Protecção de Dados considera que a Deco faz tratamento de dados pessoais tendo acesso a rendimentos, despesas, contribuições sociais e descontos dos contribuintes.

Suspensa aplicação da Deco "IRS Sem Custo"
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ordenou a suspensão da aplicação da Deco "IRS Sem Custo". A Associação de Defesa do Consumidor contesta os motivos e garante que não recolhe dados fiscais dos utilizadores.

"É manifestamente falso o fundamento da CNPD", disse à Lusa Joaquim Silva, o coordenador da revista “Dinheiros e Direitos”, adiantando que cerca 110 mil contribuintes já descarregaram e usaram aquela aplicação, e que podem continuar a usá-la.

A aplicação disponibilizada pela Deco destina-se a ajudar ao preenchimento do IRS, facultando aos consumidores a possibilidade de, depois de descarregada a aplicação, optarem pelo preenchimento manual dos dados ou inserirem a senha do Portal das Finanças e acederem à declaração pré-preenchida pela Autoridade Tributária.

"Mas tudo se passa no computador do consumidor. A partir do descarregamento do programa todo o processo é feito entre o contribuinte e o servidor da Autoridade Tributária, e a Deco não tem qualquer acesso aos dados", explicou.

Em declarações à Lusa, fonte da CNPD explicou que a comissão considera que a Deco faz tratamento de dados pessoais através daquela aplicação, tendo acesso a rendimentos, despesas, contribuições sociais e descontos dos contribuintes e que, por isso, está obrigada a notificar a CNPD sobre aquela aplicação informática.

A Deco assegura ainda que tudo irá fazer para reverter a situação e poder voltar a proporcionar aos contribuintes aquele programa de ajuda do preenchimento do IRS, considerando "lamentável" que, por causa de "uma acusação sem sentido", os contribuintes sejam impedidos de beneficiar de uma aplicação que simplifica as suas vida e ensina a poupar nos impostos.

A Deco apresentou já a sua defesa à CNPD e aguarda resposta.