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Eleições

"Há muita tensão e confusão" em torno da lei da cobertura jornalística

04 mai, 2015

A CNE impôs aos órgãos de comunicação social a garantia de "um tratamento igual e não discriminatório a todas as candidaturas", levando a um boicote das televisões à cobertura tradicional da campanha.

"Há muita tensão e confusão" em torno da lei da cobertura jornalística
O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições considerou que "há muita confusão" em torno da interpretação da lei que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais.

Reagindo às declarações do Presidente da República, que classificou, no domingo, a actual legislação como "a lei mais anacrónica que existe", João Almeida começou por explicar, em declarações à agência Lusa, que a "antiguidade da lei é relativa".

"Há muita tensão em torno desta matéria, há muito pouco informação, há muita confusão, volta e meia são veiculadas informações factuais que não são inteiramente correctas, mas com muita intensidade, o processo está a correr", declarou.

Embora referindo que a Comissão Nacional de Eleições não irá comentar as declarações de Cavaco Silva, já que se trata de um órgão colegial que não reuniu após o depoimento do Presidente da República, João Almeida lembrou a existência de muitas leis que são posteriores àquela que regula as campanhas eleitorais, nomeadamente a da manifestação.

"No caso do tratamento jornalístico, aquilo que a lei que está em vigor diz é que essa igualdade não é dar o mesmo tempo, nem o mesmo espaço noticioso a todos, mas sim tratar com igual relevo acontecimentos de idêntica importância", frisou.

João Almeida referiu que se pode resumir que a lei actual "apenas admite que se descrimine as candidaturas em função da sua acção, da sua capacidade de agir na campanha eleitoral, nas suas características próprias". O mesmo responsável lembrou também que, se uma candidatura não tiver nenhuma actividade eleitoral, não tem nenhuma notícia, frisando que a "lei não obriga a tratar [de forma] igual o que é diferente".

A polémica em torno da cobertura das eleições surgiu nas autárquicas de 2013, quando a CNE impôs aos órgãos de comunicação social a garantia de "um tratamento igual e não discriminatório a todas as candidaturas", levando a um boicote das televisões à cobertura tradicional da campanha.

Nas últimas duas semanas o tema voltou à ordem do dia, depois de PSD, PS e CDS apresentarem uma proposta para alterar a lei da cobertura jornalística das eleições e referendos, o que veio a ser alvo de fortes críticas, sobretudo da Comunicação Social. A principal novidade introduzia a obrigação de todos os órgãos de comunicação social apresentarem "planos de cobertura dos procedimentos eleitorais" a uma comissão mista que juntava Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

Os principais órgãos de Informação privados recusam aceitar outro critério, além do editorial, para a cobertura da campanha das legislativas.