Abuso sexual de crianças

Quando o agressor vive lá em casa

29 abr, 2015 • Dina Soares e Joana Bourgard

Ficou conhecida como "lista dos pedófilos" e tem recolhido, sobretudo, vozes contra, tanto mais porque dois em cada três crimes são praticados por familiares e "amigos" das vítimas. O Parlamento debate esta quarta-feira o diploma que cria um registo de condenados.
Quando o agressor vive lá em casa
Quando o agressor vive lá em casa
O Parlamento debate esta quarta-feira a criação de um registo de condenados por abuso sexual de crianças. O projecto está a ser muito contestado, até porque os números provam que dois em cada três crimes são cometidos por familiares e pessoas muito próximas das vítimas.

Foi de repente que o comportamento daquele menino mudou. Deixou de brincar com os colegas. Não falava com ninguém. Passava os intervalos sentado em cima dos caixotes do lixo. Era como se sentisse que ali era o seu lugar. No lixo. Os sinais foram lidos pela professora. Foi tentar perceber o que se passava e descobriu: o menino, então com nove anos, era abusado sexualmente pelo tio.

Luísa Moniz foi professora e directora da escola primária de Chelas, em Lisboa, durante mais de 20 anos. Pela sua sala de aula passaram muitas crianças maltratadas, e algumas vítimas de abuso sexual. Luísa lembra o caso deste menino e um outro, envolvendo uma menina de seis anos violada pelo pai.

Dois em cada três crimes de abuso sexual sobre menores são cometidos por familiares ou conhecidos. Pessoas nas quais a criança confia, pessoas a quem a criança é confiada. Os dados são de 2014, revelados pelo Relatório Anual de Segurança Interna, e deixam uma grande dúvida: como proteger as crianças contra os adultos que as devem proteger?



Os números mostram também que entre os abusadores, prevalece o sexo masculino. As vítimas são maioritariamente do sexo feminino.



O ano de 2002 foi o "ano zero" do reconhecimento público da pedofilia em Portugal. O surgimento do caso "Casa Pia", acabou por transportar a consciência colectiva de um estado de relativa indiferença para um estado de hipersensibilidade. Em pouco mais de uma década, o número de pessoas detidas por crimes sexuais disparou. No último ano, foram detidos 146 suspeitos deste crime. E metade dos inquéritos abertos por crimes sexuais diz respeito a abusos sobre crianças.



Muitos destes casos estão ainda em fase de investigação. Quanto ao número de pessoas efectivamente condenadas, nem o Ministério da Justiça nem a Procuradoria-Geral da República disponibilizam dados.



As queixas surgem por diversas vias. A Linha SOS Criança, a primeira do género criada em Portugal há perto de 30 anos, recebeu, em 2014, 64 chamadas com denúncias relacionadas com abuso sexual, pedofilia, pornografia e prostituição infantil - pouco mais de 2% do total de denúncias.

Manuel Coutinho, responsável por este serviço, diz que só através da informação se podem prevenir estas situações. "É preciso apostar em campanhas públicas de sensibilização e na formação de professores e educadores para que possam reconhecer os sinais".

O afastamento entre pais e filhos é apontado pelo psicólogo Luís Formas como um dos principais obstáculos à prevenção dos abusos. Luís Formas, que trabalha com crianças e adolescentes na margem Sul do Tejo, considera, no entanto, que é um erro pedir aos pais que tenham a capacidade de avaliar este tipo de situações. Por isso, rejeita totalmente a ideia da criação de uma lista acessível a pais e responsáveis parentais. O sentimento é partilhado por Manuel Coutinho: "Tenho muitas reservas. Também não vejo, por exemplo, listas de traficantes de droga".

Como prevenir?
Para estes técnicos, habituados a lidar com crianças em risco, há outras soluções que servem melhor a prevenção. Manuel Coutinho defende que os abusadores deviam cumprir penas mais longas e ter acompanhamento especializado na prisão. Luís Formas preconiza a criação da figura do tutor que acompanhe o condenado por abuso sexual depois do cumprimento da pena.

Nada disto está previsto na proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros a 12 de Março deste ano. O que o Governo pretende é criar uma lista onde constem todas as pessoas condenadas por crimes de abuso sexual contra crianças e torná-la acessível a pais ou responsáveis parentais, magistrados, agentes da autoridade e comissões de protecção de crianças e jovens. O acesso é autorizado pela polícia e quem aceder à lista fica obrigado a guardar segredo. Os condenados permanecem na lista entre cinco e 20 anos, conforme a pena, e são obrigados a informar as autoridades quando mudam de casa ou se ausentam por mais de cinco dias. (descarregar texto da proposta de lei)


A ministra da Justiça defendeu em Outubro de 2014 a medida como forma de prevenção


"Não há um abusador em cada esquina"
A pretendida publicitação da identidade e localização dos abusadores sexuais condenados pode gerar um alarme social que não se justifica. Daniel Cotrim, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), sublinha que o abuso sexual não é uma epidemia, nem há um abusador em cada esquina. À APAV chegam cerca de cem denúncias por ano.

Para Cotrim, mais importante seria estudar o perfil do abusador em Portugal para se criarem programas que permitam a não reincidência, muito embora, também, as taxas de reincidência sejam desconhecidas, já que não existe monitorização.

São muitas incógnitas que a Polícia de Segurança Pública vai ter que gerir. Segundo a proposta de lei, são os agentes que decidem quem tem acesso aos nomes constantes no registo.

A subcomissária Maria Dantier integra o programa "Escola Segura", que tem como uma das suas vertentes a realização de acções de informação e sensibilização nas escolas. O abuso sexual não é um tema autónomo - surge normalmente associado ao "bullying" e à violência no namoro.

A abordagem da PSP é feita sobretudo do ponto de vista criminal. Maria Dantier reconhece que, para falar de abuso sexual de menores, é preciso saber do assunto e a polícia, embora vá tendo alguma formação, prefere a recorrer a técnicos especializados. Se a lei avançar, e a PSP ficar com a responsabilidade de decidir quem tem acesso aos nomes dos abusadores condenados, a subcomissária não sabe de que forma as esquadras vão fazer essa gestão, nem se os agentes estão preparados para tomar decisões que podem ter grande impacto na vida de tanta gente.

Anunciada em 2014 pela ministra da Justiça, a proposta de "criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores" é levada a debate em plenário, pela maioria, esta quarta-feira.