"Há processos que continuam desaparecidos no Citius"

Mais de seis meses depois do colapso do Citius, o sistema informático da justiça ainda mostra fragilidades. Advogados, juízes, procuradores e funcionários judiciais dizem à Renascença que a plataforma já está operacional, mas dão vários exemplos do que ainda corre mal na hora de pegar em muitos processo que andam na justiça.

Os advogados são alguns dos profissionais da justiça que trabalham todos os dias com o programa Citius. O presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, afirma que o “Citius está globalmente a funcionar “, mas subsistem problemas.

Revela que muitos destes profissionais estão ainda agora a ser chamados para confirmarem requerimentos e peças processuais que têm mais de meio ano e que se perderam com a paragem do sistema.

"Alguns colegas ainda continuam a reportar que há processos que continuam desaparecidos no sistema. Não estão inseridos no sistema ou, se estão, não estão localizados. Há situações de duplicação de processos, o mesmo processo a correr em juízos diferentes do mesmo tribunal", conta António Jaime Martins.

Também os procuradores do Ministério Público se deparam com dificuldades, muito porque os processos estão agora divididos em duas bases de dados, explica António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Maria José Costeira, da Associação Sindical dos Juízes, fala em servidores com pouca capacidade para tanta informação. Quanto aos processos, não há ainda garantias de que todos estejam devidamente introduzidos no sistema.

Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, também não sabe todos os processos estarão no sistema. "Só teríamos a certeza que os processos estão todos disponíveis e funcionais se fossemos verificar todos os processos que existem na plataforma. Estamos a falar de milhões de processos, isso não é possível fazer com os constrangimentos de trabalho nas secretarias dos tribunais. Muitas vezes, quando vamos à procura de um processo é que se verifica que esse processo tem alguns problemas ou terá sido transferido para outro lado."

No terreno, a justiça viu os atrasos aumentarem, explica António Jaime Martins, da distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. O número de funcionários judiciais é "manifestamente insuficiente" para dar conta dos processos pendentes, quanto mais para "recuperar o atraso" provocado pelos problemas no Citius.

O Citius esteve praticamente inoperacional entre Setembro e Novembro do ano passado. À Renascença, a Procuradoria-Geral da República diz que "está bem patente a necessidade de existir uma nova plataforma informática de suporte à actividade dos tribunais, mais eficaz, mais segura e melhor adaptada nomeadamente aos inquéritos criminais".

Se o Citius tem sido uma dor de cabeça para muitos agentes da justiça, para o DIAP de Lisboa a dor de cabeça dura desde 2008. Aqui não há Citius, há um sistema informático próprio cujos dados ainda não foram migrados para o Citius, por incapacidade do sistema, logo não há qualquer conexão com este. Tudo é tramitado em papel e só em fase de julgamento é passado para sistema.

Os sistemas de trabalho das polícias também não têm ligação ao Ministério Público. O apoio ao Direito é tramitado em três sistemas diferentes, nem sempre com comunicação entre eles.