Caso das obras de Miró pode levar a condenações

O Ministério Público (MP) pede a condenação de todos os envolvidos no processo da venda das 85 obras de Miró do ex-Banco Português de Negócios (BPN) e a impugnação do arquivamento da classificação da colecção, segundo as acções interpostas.

O Ministério das Finanças, o secretário de Estado da Cultura, o director-geral do Património Cultural, as sociedades Parvalorem e Parups assim como a leiloeira Christie's são visadas numa das acções; a segunda acção pede a impugnação do arquivamento da classificação das obras.

As sociedades Parvalorem e Parups, criadas pelo Estado para recuperar os créditos do ex-BPN, divulgaram na quarta-feira um comunicado com o ponto de situação sobre os processos relacionados com este caso, anunciando que os processos interpostos tinham sido dado como extintos pelos tribunais, mas que o MP tinha recorrido "de todas as decisões que lhe foram desfavoráveis".

Contactado pela agência Lusa sobre as acções em curso, o gabinete de comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que o MP interpôs quatro providências cautelares e duas acções principais em datas anteriores a 30 de Novembro de 2014.

Uma das acções - instaurada a 24 de Abril de 2014 - é de natureza "administrativa comum de condenação à prática e abstenção de comportamentos", e pede a condenação das várias entidades envolvidas, nomeadamente o Ministério das Finanças, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, o director-geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva, as sociedades Parvalorem e Parups, e a leiloeira Christie's.

De acordo com o gabinete da PGR, na acção administrativa especial - instaurada a 27 de Novembro de 2014 -, o MP pede a impugnação "dos despachos de arquivamento dos procedimentos de classificação proferidos pelo Director-Geral do Património cultural, sendo contra-interessados Parvalorem e Parup's,SA e a leiloeira Christie's".

Ainda relativamente à acção administrativa comum, concretamente, o MP pede "a condenação do Ministério das Finanças e do secretário de Estado da Cultura a, no exercício dos poderes de tutela e superintendência, determinar que não sejam executadas as anunciadas decisões de colocação no mercado externo das obras de Miró enquanto não se encontrar observada a decisão do procedimento de inventariação e classificação".

É também pedida "a condenação do Director-Geral do Património Cultural a assegurar e coordenar a instrução dos procedimentos administrativos de inventariação e classificação; a condenação da Parvalorem e Parups, SA a absterem-se de colocar no mercado externo as obras de arte enquanto não for tomada a decisão no procedimento de inventariação e classificação; a condenação da Christie's a abster-se de colocar no mercado as obras de arte enquanto não se mostrar concluído o procedimento de inventariação e classificação", segundo a acção.

Ainda relativamente ao comunicado divulgado pelo conselho de administração das empresas, na quarta-feira, a PGR afirma que "nenhum desses processos judiciais se encontra extinto, encontrando-se alguns, referentes a providências cautelares, em fase de recurso".

"Assim, nenhuma das decisões judiciais proferidas transitou em julgado, nem existe decisão de fundo sobre as questões jurídicas que se suscitam", acrescenta a mesma fonte.

Por seu turno, as empresas lamentam o protelamento do desenlace jurídico sobre o caso Miró, sustentando, no comunicado, que a suspensão do processo "tenha feito incorrer até à presente data", uma perda "de 1,9 milhões de euros em juros sobre os contribuintes, ou seja 5.251,5 euros por dia", valor estimado em função de créditos do ex-BPN não recuperados, pela venda das obras.

Dois leilões marcados no ano passado pelas empresas, com a Christie's, com quem assinaram um contrato para venda das obras, acabaram por ser cancelados por decisão da leiloeira, que receou as implicações jurídicas dos processos.

Ao longo do ano passado, tanto os partidos da oposição como a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defenderam publicamente a classificação das obras do artista catalão Joan Miró (1893 -1983), avaliadas entre 35 e 53 milhões de euros, para que não saíssem do país.

Também em 2014, mais de 10 mil pessoas assinaram uma petição a favor da manutenção das obras de arte em Portugal.

As sociedades de capitais público Parvalorem e Parups foram criadas em 2010 pelo Estado, para gerir os activos e recuperar os créditos do ex-BPN, nacionalizado em 2008.