02 abr, 2015
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo é “o único responsável político” com “directa participação nos factos e com condições susceptíveis de ter cometido um crime de prevaricação no caso dos vistos gold”. As conclusões são de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que o “i” noticia esta quinta-feira.
O Tribunal da Relação não tem dúvidas de que o crime se consumou na esfera do ministro, e para os procuradores e juízes, Macedo deu uma ordem ilegal que violou os procedimentos sem atentar ao interesse público e juntamente com Manuel Palos, ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), favoreceu os “interesses privados lucrativos” de António Figueiredo, director do Instituto de Registos e Notariado, e de Jaime Gomes, seu antigo sócio.
Segundo o mesmo acórdão há relatos de telefonemas feitos por Miguel Macedo ou em que o seu nome é referido, registos de encontros, almoços, conversas, viagens e até presentes oferecidos ao ministro por um cidadão chinês envolvido no esquema.
Ao “i”, o ex-ministro da Administração Interna disse que não conhece “o acórdão nem a situação, mas está disponível para esclarecer tudo o que a justiça entender que deve ser esclarecido”.
Interesses na China
A mesma notícia esclarece que as buscas feitas ao Ministério da Administração Interna visavam recolher prova indiciária relativa à actuação de Miguel Macedo.
Havia à época a convicção de que o sócio de Macedo, Jaime Gomes, lhe tinha falado da necessidade de se divulgar os serviços imobiliários na China. E que depois desse contacto, que Macedo terá ordenado a Manuel Palos para que nomeasse um oficial de ligação do SEF em Pequim. A intenção seria beneficiar os interesses privados de António Figueiredo e Jaime Gomes.
Palos, segundo o MP, terá acatado a ordem para cair nas boas graças de Macedo. A ordem só não se consumou em Fevereiro ou Março porque uma fuga de informação terá levado a que suspendessem os planos.
O jornal escreve ainda que Macedo não terá ainda sido constituído arguido no processo em chamado a prestar declarações porque “está vinculado à imunidade parlamentar desde que passou a ser deputado”.
Na sequência da "Operação Labirinto", uma investigação relacionada com a atribuição de vistos “gold”, foram detidas 11 pessoas suspeitas corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
O caso envolve ainda a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.
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