Municípios têm contas equilibradas, ao contrário do Estado central

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) garante que os municípios estão na linha da frente no equilíbrio das contas públicas, em contraste com o défice constante da administração central.

Manuel Machado (PS) falava na sessão de encerramento do XXII Congresso da ANMP, na qual participou também o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional Poiares Maduro e o secretário de Estado da Administração Local.

"Os municípios têm estado na linha da frente para a prossecução deste esforço nacional - que é o do equilíbrio das contas públicas -, dando um contributo substancial e decisivo, que se vem traduzindo no apuramento de `superavit` municipal, em contraste com o défice contínuo da Administração Central", considerou.

O autarca destacou que as Câmaras e Juntas de Freguesia têm um saldo orçamental excedentário de 825 milhões de euros e que, do total da dívida pública portuguesa, "as responsabilidades" são 95% da Administração Central, 3% da Administração Regional "e apenas 2% é responsabilidade da Administração Local".

"Tenha-se bem presente, só 15% do total da factura fiscal dos portugueses reverte para o Poder Local. Ora, esta gestão responsável e de qualidade que se fez nos Municípios é o contrário do que tem sido feito pelo Governo na Administração Central", considerou.

Manuel Machado imputou às "políticas deste Governo, que `foi muito além da `troika`" e "criaram enormes dificuldades económicas, financeiras e sociais e geraram consequências dolorosas, angustiantes".

"Quer as pessoas, quer as entidades e instituições estão `no limite das suas possibilidades` e os municípios estão numa situação muito delicada. Os seus recursos humanos estão exaustos e as suas receitas têm sido drasticamente diminuídas nos últimos anos", afirmou.

O também presidente da câmara de Coimbra destacou que o Congresso "definiu as linhas e o horizonte para uma nova geração de políticas autárquicas, em que as câmaras municipais se assumem como entidades de desenvolvimento socioeconómico".

O autarca realçou que "a autonomia do poder local não está ainda concretizada, e, em diversos aspetos, tem vindo mesmo a ser atacada e cerceada", e que as autarquias podem assumir mais competências, "mas devem fazê-lo, responsavelmente, num quadro de transferência de recursos adequado, transparente e justo -- e, sobretudo, num quadro de completa autonomia de gestão".

Na sessão de encerramento, o presidente da mesa do congresso, Carlos Carreiras (PSD), afirmou que os autarcas, porque conhecem o valor do compromisso com as oposições, "podem e devem construir pontes partidárias em vez de as demolir".

"O desafio que nos espera é que esta dinâmica de convergência não termine nem aqui, nem agora. Por isso deixo um apelo a que a unidade colectiva aqui reforçada, não seja rapidamente multiplicada em 308 unidades individuais à saída desta sala", afirmou.