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Governo: "Lista VIP" de contribuintes pode existir, mas não temos responsabilidade

18 mar, 2015 • Cristina Nascimento

"Houve procedimentos internos", mas o Governo não foi "informado", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.  Director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira demitiu-se.

Governo: "Lista VIP" de contribuintes pode existir, mas não temos responsabilidade

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, rejeita qualquer responsabilidade do Governo na alegada "lista VIP" de contribuintes, mas admite que o documento possa existir.

"Houve procedimentos internos e propostas no âmbito da Autoridade Tributária nesta matéria, sem que jamais o Governo tenha tido conhecimento dessa questão ou que o Governo tenha sido informado", afirmou Paulo Núncio.

O secretário de Estado anunciou ainda a abertura de um inquérito, pedido à Inspecção-geral de Finanças, para "total esclarecimento" do assunto e mostrou-se disponível para ir "tão cedo quanto possível à Assembleia da República" falar sobre o assunto, como pediu, na terça-feira, o Partido Socialista.

As declarações foram feitas esta quarta-feira, depois da demissão do director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, António Brigas Afonso.

Nestas declarações aos jornalistas, Paulo Núncio voltou a garantir que "o Governo nunca aprovou, nunca decidiu e nunca deu qualquer tipo de instrução para a elaboração de nenhuma lista de contribuintes" e que o Executivo "está completamente de consciência tranquila nesta matéria".

Também a Procuradoria-geral da República (PGR) está a recolher informação sobre a existência de uma eventual "lista VIP" na Autoridade Tributária e Aduaneira, com o objectivo de avaliar se vai dar início a algum procedimento, informou esta terça-feira fonte do organismo.