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Contrato “swap”. Santander obrigado a pagar indemnização milionária

30 jan, 2015 • Paulo Ribeiro Pinto

Empresa de produção de papel ganha no Supremo.

O Banco Santander foi condenado a pagar mais de dois milhões de euros a uma empresa da Lousada na sequência de contratos "swap".

O Supremo Tribunal confirmou a decisão de Maio do ano passado da Relação de Lisboa dando razão à empresa de produção de papel.

Os três contratos "swap" foram considerados nulos assentes em especulação que se aproximava do jogo e da aposta.

O advogado da empresa, Pedro Marinho Falcão, sublinha a importância desta decisão do Supremo.

“O Supremo veio agora dizer pela primeira vez – e daí a importância da decisão – é que estes contratos são especulativos, eram contratos que ofendiam a ordem e a moral pública e nessa circunstância decretava a sua nulidade”, disse.