Recurso de Sócrates contra prisão preventiva ainda não chegou à Relação

O recurso de José Sócrates contra a prisão preventiva ainda não chegou ao Tribunal da Relação de Lisboa. A confirmação foi feita à Renascença pelo presidente Luís Vaz das Neves.

Quando der entrada na segunda instância, o recurso será sorteado por um dos 50 juízes criminais que ali trabalham.

O presidente explica que o processo será distribuído de forma aleatória e “nem quer acreditar “que o procurador Rosário Teixeira queira assistir ao sorteio, como chegou a ser noticiado, porque seria “uma situação absolutamente inédita”.

Após o sorteio, o Ministério Público tem um prazo máximo de 30 dias para emitir um parecer. Se não o fizer, o processo segue de imediato para o juiz que em princípio decidirá, também dentro do mesmo prazo. Mas se houver parecer do procurador da Relação, o período de decisão pode alargar-se por mais um mês, para dar oportunidade ao advogado do ex-primeiro-ministro de responder.

O advogado João Araujo mostrou-se convicto de que o recurso apresentado "tem óptimos fundamentos e vai resultar".

José Sócrates foi detido a 21 de Novembro, no aeroporto de Lisboa, depois de viagem desde Paris. O ex-chefe do Governo está indiciado dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção. Desde 25 de Novembro que se encontra no Estabelecimento Prisional de Évora: é o detido 44.

Além do antigo governante e do seu motorista João Perna, no âmbito da "Operação Marquês" está ainda em prisão preventiva Carlos Santos Silva, empresário e amigo de longa data do ex-líder socialista. O processo tem ainda como arguido o advogado Gonçalo Trindade, que está proibido de contactar com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte e de se apresentar semanalmente no DCIAP.

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