29 dez, 2014
O Governo português entende que Portugal e Espanha devem resolver bilateralmente uma eventual sobreposição das plataformas marítimas, cujas extensões estão em apreciação pelas Nações Unidas, com os dois países a reivindicarem os mesmos dez mil quilómetros quadrados.
Espanha apresentou recentemente uma proposta de expansão da plataforma marítima em que reivindica uma área de 296 mil quilómetros quadrados. Nessa área estão incluídos 10 mil quilómetros quadrados localizados a noroeste das ilhas espanholas das Canárias e a sudoeste da Madeira que Portugal também reclama. Mas, em comunicado feito à agência Lusa, o Ministério português dos Negócios Estrangeiros esclareceu que esse é um assunto que será resolvido entre os dois países.
Segundo o Ministério liderado por Rui Machete, Portugal já conhecia a proposta espanhola e os grupos técnicos dos dois países mantiveram "contactos permanentes".
O projecto espanhol foi divulgado esta segunda-feira pelo jornal “El Pais”, que entrevistou o coordenador da equipa que foi apresentar o projecto nas Nações Unidas e que também diz que Portugal e Espanha vão chegar a um entendimento bilateral sobre esse assunto.
O projecto espanhol, tal como o português, não inclui qualquer referência às Ilhas Selvagens, que poderiam ser um ponto de conflito entre os dois países. A Espanha reconhece a soberania de Portugal sobre aquelas ilhas, mas contesta a zona económica exclusiva que o Governo português reclama para as Selvagens.
As extensões das plataformas marítimas dependem exclusivamente das Nações Unidas, enquanto que a delimitação das fronteiras marítimas entre Estados é um processo negocial autónomo e bilateral.
Lisboa aguarda desde 2009 uma deliberação da ONU sobre a sua proposta de alargamento da plataforma continental, numa extensão até aos quatro milhões de quilómetros quadrados.
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