Suspensa requalificação dos trabalhadores da Segurança Social

O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o processo de requalificação de trabalhadores da Segurança Social, depois de uma providência cautelar interposta pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

O Instituto de Segurança Social (ISS) confirmou que já recebeu a decisão do tribunal sobre o pedido, que, por se tratar de um pedido de suspensão de eficácia de um acto administrativo, o Governo fica impedido de prosseguir o processo que seria aplicado a 697 funcionários.

De acordo com o jornal Público, a citação do tribunal seguiu na quinta-feira, para o ISS que tem dez dias para dar resposta aos argumentos da providência cautelar ou pode invocar o interesse público, para levantar a suspensão do processo.

"Na sequência desta citação, o Instituto da Segurança Social está já a preparar o recurso invocando, naturalmente, o interesse público do processo de requalificação", lê-se no comunicado enviado este sábado às redacções.

A FNTSFPS considera que os sindicatos não foram envolvidos no processo a devido tempo e diz que o ISS devia ter facilitado a mobilidade intercarreiras.

A requalificação corresponde ao antigo processo de mobilidade especial na função pública, que prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos. 

Contudo os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, rejeitou que o Governo esteja a preparar um "despedimento colectivo" no Instituto da Segurança Social, afirmando que os trabalhadores em causa serão colocados no regime de requalificação.

[Notícia Actualizada às 12:20]