29 nov, 2014
O pedido de libertação imediata de José Sócrates vai ser decidido na próxima quarta-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça. O “habeas corpus” foi remetido por Miguel Paulo Mota Cardoso, um jurista natural de Vila Nova de Gaia, com quem a Renascença falou.
Miguel Cardoso explica que recorreu a este expediente para que não restem dúvidas sobre o funcionamento da justiça neste caso que envolve o ex-primeiro-ministro.
“Este foi um exercício de um direito fundamental por parte de um cidadão. Não tenho relações absolutamente nenhumas com o engenheiro José Sócrates – nem sequer o conheço. Não lhe posso dizer os fundamentos porque estaria a quebrar o segredo de justiça, mas posso adiantar-lhe que talvez seja uma forma de se demonstrar que a justiça, afinal, funciona e que o Estado de direito não está em crise. Há agora oportunidade da detenção de José Sócrates ser reapreciada num tribunal superior e aí teremos a certeza de que o Estado de direito está a funcionar”, disse.
Questionado sobre se a decisão do juiz Carlos Alexandre foi correcta, Miguel Cardoso diz esperar que tenha sido. “Parece que toda a gente duvida, vamos deixar de ter dúvidas e que a justiça está a funcionar”.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates está em prisão preventiva desde a madrugada de terça-feira, indiciado por crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
Os pedidos de "habeas corpus" visam a libertação imediata dos detidos e podem ser solicitados por qualquer cidadão.
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