Tarifa social para a água obrigatória a partir de 2016

Os serviços de água vão ter de aplicar obrigatoriamente tarifas sociais a partir de 2016, mas o regulador acredita que muitos vão fazê-lo voluntariamente antes desta data, adiantando que mais de metade dos operadores já as disponibilizam.

A obrigatoriedade decorre do novo regulamento tarifário que inclui "instrumentos de protecção social, o mais destacado dos quais a tarifa social, que passará a ser obrigatória para todos os operadores e que vem proteger as famílias mais carenciadas", disse o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Jaime Melo Baptista.

Para requerer a tarifa social, as famílias terão de ter um rendimento abaixo de um determinado valor que está ainda em discussão. Será um valor que permita concluir que aquela família tem dificuldade em pagar uma conta de água e tem de poder aceder a esse bem a custos simbólicos", resumiu Jaime Melo Baptista.

"Estou convencido de que essa [a tarifa social] é uma das que será mais rapidamente adoptada pela consciência que os operadores têm, que os municípios têm, de situações sociais que é preciso salvaguardar", justificou.

A disparidade nos tarifários dos serviços de água, saneamento e lixo manteve-se em 2013, segundo os dados recolhidos pela ERSAR em 278 concelhos, mas mostram que há "uma progressiva harmonização", apesar de Jaime Melo Batista reconhecer que a situação está ainda "longe de ser razoável".

O objectivo é que "o cidadão pague o custo do serviço, sem que este inclua ineficiências como perdas de água ou consumos excessivos de energia".

O presidente da ERSAR salientou que, num universo de 400 operadores, existem situações muito diversas: alguns "estão no nível adequado", outros, "que cobram zero por estes serviços", terão de subir os preços, mas também haverá operadores que tenderão a descer as tarifas.

A tarifa social foi recomendada pela ERSAR em 2009, ainda sem força de lei e é aplicada actualmente por mais de metade dos operadores. Actualmente, chega em média a 3% das famílias de cada município e permite poupar cerca de 2,8 euros na factura mensal, segundo dados do regulador.