21 nov, 2014
O Banco de Portugal ganha, a partir de domingo, novos poderes de fiscalização e reforça sanções, que podem ultrapassar agora os cinco milhões de euros.
Menos de uma semana depois do governador Carlos Costa lamentar publicamente não ter poderes para rever a idoneidade do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, vai entrar em vigor o decreto-lei que resolve, em parte, este problema.
O banco central passa a ter novos poderes sobre a avaliação de idoneidade de administradores, que passa a ter em conta processos judiciais ainda em curso e negócios pessoais, além das actividades na instituição financeira, ou seja, os negócios fora do banco podem afastar os administradores do cargo, ou colaboradores.
As denúncias de infracções podem ser feitas por "qualquer pessoa que tenha conhecimento de indícios sérios de infracções a normas legais e regulamentares".
A nova legislação reforça ainda as coimas, no caso de infracções graves os montantes podem ultrapassar os cinco milhões de euros. O Banco de Portugal pode ainda exigir a constituição de almofadas de capital para prevenir riscos.
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