Santana propõe vistos "gold" só com autorização escrita de um membro do Governo

O antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes defende um maior controlo e fiscalização do processo de atribuição dos chamados vistos dourados, que pode passar pela emissão das autorizações de residência assinadas por um governante.

"O que está em causa é tornar o processo administrativo mais complexo e dependente de mais entidades. Ou seja, instituir um controlo mais apertado e que garanta uma participação de diferentes departamentos, com uma assinatura de mais altos responsáveis. Os directores gerais da administração já colocam o seu carimbo nestes processos? A questão é se não deve subir ainda mais o patamar, por exemplo, com a autorização de um membro do Governo. Ou ir eventualmente para uma instância de controlo, a comunicação do processos ser toda ela enviada para uma entidade criada ou outra que exista no âmbito jurisdicional, para mais controlo 'a priori' e fiscalização 'a posteriori', só para casos de autorização de residência", aconselha Santana Lopes.

No programa "Fora da Caixa" da Renascença, o antigo líder do PSD admite ainda alterações "quanto à facilidade no estímulo dado, variando em função do valor acrescentado que gera" para que o mecanismo de atribuição de vistos dourados seja melhorado.

"O sistema deve estar mais controlado e protegido, ter prazos mínimos e máximos de deferimento, criar sanções para violações dessas regras", acrescenta.

Já António Vitorino defende uma análise detalhada ao que correu mal no sistema em Portugal, tendo em conta o que tem sido noticiado no âmbito da Operação Labirinto.

"A conclusão que tiro é que o programa estará mal desenhado e que não tinha os controlos necessários e suficientes", declara o antigo ministro socialista.

"Para reforçar o controlo, tenho que saber onde estão os pontos fracos: o que aconteceu, o que falhou. É preciso saber desde logo, por comparação, o ritmo de andamento de determinados processos. Li num jornal que, em média, os processos duravam dois meses e que, quando eles vinham, por uma certa via demoravam oito dias. Isso é um indicador fundamental de que há aí qualquer coisa pelo menos suspeita. Sendo assim, é preciso um controlo para garantir a igualdade do tratamento administrativo de todos os processos. É a única maneira de impedir que haja corrupção para apressar uns em detrimento de outros", atira o advogado.

Um problema europeu
O antigo comissário europeu diz que há contradições na forma como este mecanismo é aplicado em vários países da União.

"A decisão de entrada num território nacional – seja através da concessão de um visto, de uma autorização de residência ou através da concessão da nacionalidade – é da exclusiva responsabilidade de cada Estado-membro. Esse é talvez um dos paradoxos. É que uma decisão dessas tem sempre repercussões em todos os outros Estados-membros, nomeadamente os que estão no espaço Schengen. A partir do momento em que alguém adquirir o direito a residir num pais do espaço Schengen passa a ter o direito a circular livremente dentro desse espaço, sem qualquer tipo de limitações", adverte Vitorino.

Uma possível harmonização de regras ao nível europeu pode vir longe, reconhece o antigo comissário europeu.

"Estamos distantes desse patamar", admite. "Mas há um estádio intermédio: a troca de informação e transparência. Esse ponto é muito importante para que possamos saber quantas pessoas são admitidas em quais Estados-membros ao abrigo deste tipo de programas. Creio que há sete ou oito países da União Europeia que têm programas deste género. Há até um, Malta, que tem mesmo um programa de venda da nacionalidade, que envolve a compra de um passaporte. É uma situação muito mais escandalosa, onde se vende a nacionalidade por um ou dois milhões de euros", reconhece.

Já Santana Lopes sublinha as virtudes dos vistos dourados. "Este investimento, mesmo no sector imobiliário – naturalmente mais em países onde os sectores imobiliário e da construção tivessem um peso mais relevante no tecido económico, como é o caso de Portugal – teve uma importância muito significativa. Não consigo ser indiferente à contribuição que deu, por exemplo aqui em Lisboa, para a animação do sector da reabilitação", remata o antigo primeiro-ministro.

O "Fora da Caixa", que pode ouvir sexta-feira a partir das 23h00, na Edição da Noite, é uma colaboração da Renascença com a Euranet Plus, rede europeia de rádios