O presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e o empresário chinês Zhu Xiaodong ficam em prisão preventiva sem possibilidade de prisão domiciliária no âmbito do caso dos vistos "gold".
Ao director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e à secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, que entretanto pediu a demissão, foi decretada a medida de coacção de prisão preventiva, mas convertível em prisão domiciliária. Nas mesmas condições está o empresário Jaime Gomes.
Zhu Baoe e Xia Baoliang ficam proibidos de sair de Portugal e obrigados ao pagamento de uma caução de 250 mil euros e 500 mil euros, respectivamente.
Aos arguidos Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva foi determinada a suspensão de funções nos serviços centrais do IRN. Ficam também proibidos de contactar com funcionários dos serviços centrais do Instituto dos Registos e Notariado.
As medidas de coacção aos 11 arguidos do caso vistos "gold" foram anunciadas esta terça-feira. Os interrogatórios tinham começado na passada sexta-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Em causa nesta
operação "Labirinto" estão suspeitas de crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influências na atribuição de vistos "gold" a cidadãos estrangeiros.
O caso já provocou uma
baixa no Governo. O ministro da Administração Interna anunciou a demissão, no domingo, para "defender o Governo, a autoridade do Estado e a credibilidade das instituições". Miguel Macedo, que tem relações com alguns dos arguidos, nomeadamente com António Figueiredo, negou qualquer envolvimento no caso vistos "gold".
[notícia actualizada às 23h35]
O que são os vistos gold?
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