Juízes expulsos de Timor não interferiram em processos de petróleo

07 nov, 2014

Uma das magistradas visadas pela ordem de expulsão considera que esta é uma "tentativa do Governo timorense de impedir o normal funcionamento dos tribunais".
Os juízes expulsos de Timor-Leste “não tiveram qualquer interferência nos processos relativos aos petróleos e aos pagamentos das taxas pelas empresas petrolíferas", disse à agência Lusa uma das magistradas visadas pela ordem de expulsão do Governo timorense.

“A expulsão e a resolução são fundamentadas com os insucessos do Governo timorense”, afirmou a procuradora portuguesa Glória Alves, que abandonou Timor-Leste na quinta-feira. 

A 24 de Outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contractos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

Os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país, que o Estado timorense perdeu.

"Nenhuns destes juízes que foram expulsos tiveram qualquer interferência nos processos do petróleo. O procurador cabo-verdiano que foi também expulso teve uma interferência nos processos do petróleo apenas como parte acessória, o que quer dizer que a defesa do Estado foi entregue a advogados privados e, portanto, são esses a parte principal dos sucessos ou insucessos que o Governo terá, porque não há processo nenhum transitado em julgado", disse.

A defesa do Estado timorense naqueles casos é assegurada pela sociedade de advogados norte-americana Arent Fox.

"Os processos que estão em tribunal estão todos em fase de recurso, a decisão de primeira instância foi desfavorável ao Governo, mas estão todos em recurso. Neste momento, Timor não está condenado em nenhum dos processos do petróleo", salientou Glória Alves.

Para a procuradora, a conclusão é que a expulsão daqueles magistrados "não terá nada a ver com os processos do petróleo", mas com uma "tentativa do Governo timorense de impedir o normal funcionamento dos tribunais".

Governo quer impedir avanço de processos criminais
O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, cinco juízes e uma procuradora portugueses, um procurador cabo-verdiano, e um oficial da PSP.

"Se virmos o “timing”, a resolução sai numa sexta-feira com uma reunião do parlamento, uma reunião do Conselho de Ministros e publicada no mesmo dia. O processo da ministra das Finanças tinha agendado a primeira sessão na segunda-feira e, portanto, penso que isto tem de ser lido", salientou a procuradora.

Para Glória Alves, é preciso também analisar outro dado, que são os muitos processos que existem em tribunal contra elementos do Governo e altos funcionários.

O julgamento da ministra das Finanças de Timor-Leste, Emília Pires, por alegada participação económica em negócio foi adiado "sine die", a 27 de Outubro passado, porque o parlamento timorense ainda não levantou a imunidade à ministra e porque Tribunal Distrital de Díli não teve ainda acesso ao processo, que está no Tribunal de Recurso,

"Para mim, esta expulsão tem apenas que ver com a tentativa do Governo de impedir o normal funcionamento dos tribunais em relação aos processos criminais", sublinhou.

A procuradora, que esteve em Timor-Leste dois anos, salientou também que os magistrados internacionais tiveram grandes "manifestações de apreço e de obrigado" por parte dos colegas timorenses.

"Não sou política, não vim para aqui fazer política, vim para aqui exercer as minhas funções com dignidade e com respeito pela lei e pela Constituição e fi-lo e os meus colegas timorenses sabem bem e disseram-no em público", disse, concluindo: "A nossa dignidade como magistrados foi afectada e só havia uma coisa a fazer, mandarem-nos para Portugal".