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Criação de uma taxa por cada saco de plástico "é uma estupidez"

24 out, 2014

As empresas de reciclagem estão contra a medida. "No dia em que acabarmos com os sacos, vamos ter um problema de higiene e saúde pública".

Criação de uma taxa por cada saco de plástico "é uma estupidez"
Se a medida avançar obrigará o país a importar "mais matéria-prima virgem" derivada do petróleo. O alerta é da Associação de Recicladoras de Plástico (ARP), que critica a criação de um imposto sobre os sacos de plástico, considerando-a uma "estupidez".

Para o presidente da associação, Ricardo Pereira, a criação de uma taxa por cada saco de plástico "é uma estupidez" e as empresas do sector vão empenhar-se para que a medida seja chumbada na Assembleia da República.

"Um saco de plástico passaria a ser mais tributado do que os combustíveis e o tabaco", enfatizou à agência Lusa, à margem do 30º Seminário dos Plásticos, organizado pela Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP), que decorre sexta e sábado no concelho da Mealhada.

Subida das importações de resíduos
"Estamos a falar de muitos milhares de toneladas de filme de plástico que deixa de estar disponível no mercado", disse Ricardo Pereira, explicando que um decréscimo do consumo de sacos levará, "dentro de um dois anos", a um aumento das importações, quer de resíduos para reciclar, quer de granulados obtidos a partir do petróleo.

Segundo o empresário, que integra também a direcção da APIP, "a indústria da reciclagem está preocupada" com o projecto de lei de tributação ambiental, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, que estabelece o pagamento de uma taxa de oito cêntimos por cada saco de plástico de compras.

Em Portugal, "mais de metade dos sacos de plástico já são reciclados", sublinhou.

Um imposto para arranjar dinheiro
"No dia em que acabarmos com os sacos, vamos ter um problema de higiene e saúde pública", acrescentou, por seu turno, o advogado Carlos Silva Campos. Este assessor jurídico da Associação de Recicladoras de Plástico (ARP), lembrou que "a maioria dos portugueses reutiliza os sacos de plástico das compras" para embalar os lixos domésticos que deposita nos contentores e ecopontos. As pessoas reduzirão o consumo destes sacos, mas, por outro lado, "passarão a comprar mais sacos do lixo", que são maiores e têm película mais espessa.

O jurista Carlos Silva Campos disse que o novo imposto, integrado nas propostas do Governo na área da fiscalidade verde, "tem como único objectivo arranjar dinheiro". "É uma medida mal pensada por pessoas que não ouviram ninguém", acusou.

A ARP, segundo Ricardo Pereira, concorda com "uma moderação no consumo de sacos de plástico", devendo a aposta do Estado centrar-se na educação dos consumidores.

As empresas recicladoras aceitariam mesmo "uma taxa menor" por cada saco, desde que as receitas "fossem aplicadas em iniciativas de educação", adiantou.