Novo tecto máximo para receber prestações sociais rondará os 600 euros

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou, esta terça-feira, que o tecto máximo na atribuição das prestações sociais não deve ultrapassar o equivalente ao salário médio de um trabalhador não qualificado.

O valor ainda não está definido. O Governo vai pedir ao Instituto Nacional de Estatística que o fixe, mas o mesmo deve rondar os 600 euros. De acordo com os dados oficiais, em 2012 essa remuneração média rondava, precisamente, esse valor.

"Ninguém que tenha idade e capacidade para trabalhar deve receber mais de prestações sociais do que se estivesse a trabalhar. A soma da totalidade das prestações sociais, quando ultrapassa aquele que é o salário médio de um trabalhador não qualificado deve servir de limite para as prestações sociais que substituem rendimentos, como o rendimento social de inserção (RSI), o subsídio social de desemprego e o subsídio social de doença", afirmou o ministro no Parlamento.

De acordo com o Orçamento do Estado (OE) para 2015, entregue há uma semana na Assembleia da República, o Governo prevê a introdução de um tecto máximo para "as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho" (RSI, subsídio social de desemprego e subsídio social de doença) poupando 100 milhões de euros em 2015.

Pedro Mota Soares, que está a ser ouvido numa audição conjunta da Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, com a Comissão de Segurança Social e Trabalho, no âmbito da apreciação, na generalidade, do OE para 2015, respondia a uma questão colocada pela deputada socialista Catarina Marcelino
sobre quais as prestações em causa para a atribuição do tecto máximo.

Mota Soares recorreu a um exemplo, mas as dúvidas persistiram. "O de uma família que recebe de RSI cerca de 375 euros, de abono de família mais de 70 euros, de apoios à renda de casa cerca de 250 euros, um conjunto de apoios à área da educação de 280 euros; recebe um conjunto de apoios e, no final, o rendimento desta família muitas vezes é superior ao rendimento de uma família de um trabalhador médio não qualificado", evidenciou o ministro.

Mota Soares referiu ainda, a propósito desta medida, que a implementação deste tecto "faz sentido agora que as ofertas do mercado de trabalho estão a subir".

Esta medida, que não está detalhada na proposta do OE2015, será aplicada "através do cruzamento da informação relativa às prestações sociais auferidas pelos beneficiários", e tem uma poupança estimada de 100 milhões de euros.

[Notícia actualizada às 15h12]